Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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Uma secretaria municipal passou a revisar sua Política de Assistência Social por meio de reuniões colegiadas entre gestão e equipes técnicas, ampliou a participação do Conselho Municipal e de Fóruns com representantes da sociedade civil nas discussões sobre prioridades da política pública, criou ainda canais de consulta à população e redistribuiu parte da execução das ações para instâncias regionais, com o objetivo de aproximar a gestão das necessidades locais.
Considerando as informações apresentadas, a situação descrita caracteriza:
A respeito das abordagens para análise de problemas, é correto afirmar que:
I – A influência de um conselho depende de competências, composição, informação, capacidade de agenda e conexão entre suas deliberações e as decisões administrativas.
II – As parcerias com a sociedade exigem objetivos, responsabilidades, monitoramento e prestação de contas definidos, pois a cooperação mantém deveres públicos de governança.
III – As resoluções de um conselho deliberativo tornam-se autoexecutáveis quando aprovadas pela maioria, ainda que a competência legal para o ato pertença a outro órgão.
IV – As decisões do orçamento participativo equivalem à aprovação da lei orçamentária e vinculam diretamente a execução da despesa pelo Poder Executivo.
V – A participação pode ampliar informação e legitimidade, mas também reproduzir assimetrias quando o acesso, a voz e a representação se distribuem de forma desigual.
Estão corretas, apenas, as afirmativas:
Fonte: ARAÚJO, Maria Arlete Duarte de (org.). Gestão pública contemporânea no Brasil [recurso eletrônico]. 1. ed. Natal: EDUFRN, 2022.
Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.
O orçamento participativo permite que a população participe diretamente da definição de prioridades de investimento público, democratizando a alocação de recursos públicos.
Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.
A participação social no orçamento participativo restringe-se à fase de execução das políticas públicas.
Julgue o próximo item, referente a orçamento participativo.
A participação social no orçamento participativo tende a reduzir conflitos e aumentar a legitimidade das políticas públicas.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
A captura política dos conselhos de gestão ocorre quando há excesso de participação da sociedade civil nas decisões.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
A existência de conselhos de gestão garante a efetiva participação social e a qualidade das políticas públicas.
A respeito dos conselhos de gestão, julgue o item seguinte.
Os conselhos de gestão têm, obrigatoriamente, caráter deliberativo e poder decisório vinculante nos municípios brasileiros.
Em relação ao planejamento de processos participativos na gestão pública, julgue o item a seguir.
Nas parcerias entre governo e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), o planejamento participativo caracteriza-se pela substituição do papel do Estado por meio da transferência à OSCIP da responsabilidade integral pelas decisões públicas.
No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a abordagem policêntrica, a formulação e a implementação de políticas públicas são prerrogativas exclusivas do Estado.
Julgue o próximo item, referente a processos participativos de gestão pública, controle social e accountability.
Os conselhos de gestão são órgãos de caráter executivo, responsáveis diretos pela execução física das obras de infraestrutura e pelo repasse de recursos financeiros aos conselhos de assistência social e da criança e do adolescente.
No que se refere às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e ao controle social, julgue o próximo item.
No contexto dos processos decisórios relativos a políticas públicas, a adoção de desenhos experimentais com uso de placebos (duplo-cego) é considerada uma estratégia metodológica viável em grande escala, visto que se alinha perfeitamente aos pressupostos democráticos de transparência e controle social.
No que se refere às fases das políticas públicas, aos processos decisórios e ao controle social, julgue o próximo item.
O ciclo de políticas públicas funciona de forma linear e técnica, de modo que a implementação ocorre após o fim da formulação, garantindo-se que a execução seja realizada sem alterações.