Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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(__)A análise de políticas públicas, na literatura especializada, reduz-se ao estudo administrativo dos órgãos governamentais, com tratamento secundário das dimensões políticas, sociais e econômicas que atravessam a formulação dessas políticas.
(__)O ciclo de políticas públicas, na perspectiva analítica clássica, articula etapas como identificação do problema, formação da agenda, formulação, implementação e avaliação, configurando modelo útil para a compreensão do processo político.
(__)A análise de políticas públicas contempla a identificação dos atores envolvidos nas diferentes etapas do ciclo político, articulando governos, setores da sociedade civil, grupos de interesse e organismos internacionais na compreensão do processo de formulação.
(__)A formação da agenda em políticas públicas configura etapa administrativa automática, sem disputas políticas ou mobilização de atores sociais, organizando-se pela aplicação técnica de procedimentos objetivos pelos órgãos estatais competentes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Nesse contexto, a atuação estatal envolve a __________ entre diferentes atores institucionais e sociais, apresenta orientação voltada à __________ no atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade e demanda mecanismos de __________ das ações governamentais, destinados ao acompanhamento da execução e à análise dos resultados produzidos pelas políticas públicas.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A participação social pode influenciar tanto a formulação quanto o controle de políticas públicas.
A gestão social, segundo Tenório (1998), __________________-se à gestão estratégica na medida em que tenta-se __________________ a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de __________________ sujeito(s) social(is).
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.
Está correto apenas o que se afirma em
Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública
Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.
A sequência correta dessa associação é:
A respeito de inovação social, julgue o item a seguir.
Somente o financiamento público garante a legitimidade da inovação social.
A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
A participação social pode influenciar tanto a formulação quanto o controle de políticas públicas.
A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A descentralização administrativa pode ampliar oportunidades de gestão social em nível territorial.
A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A existência de conselhos participativos garante, por si só, a efetiva influência da sociedade nas decisões governamentais.
A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A participação de grupos com interesses distintos em instâncias de gestão social elimina os conflitos entre eles.