Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.
Assinale:
I. Além de prestar diretamente os serviços públicos, o Estado pode se utilizar das formas de prestação indireta, das quais são exemplos a outorga a pessoas da Administração Indireta e a delegação a particulares por meio de concessão ou permissão.
II. A parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, também é forma de prestação indireta de serviço público.
III. As agências executivas são entidades da Administração Indireta criadas com a finalidade de prestar serviços públicos em lugar do Poder Executivo.
IV. As sociedades de economia mista e as empresas públicas são entidades criadas com o fim de exploração de atividade econômica pelo Estado, sendo vedada a elas a prestação de serviços públicos.
verifica-se que está(ão) correta(s) :
Os conselhos de políticas setoriais são um mecanismo disponível para o controle social dos cidadãos em relação à proposição de políticas públicas.
Os conselhos de gestão podem sugerir e deliberar acerca das políticas públicas do Estado, porém não possuem poder de fiscalização
As políticas públicas são implementadas por governos, em parceria ou não com outras instituições sociais, com objetivo de realizar ações socialmente relevantes e economicamente viáveis.
Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à administração federal, possuem competências definidas e podem deliberar ou exercer influência sobre a agenda setorial.
O poder público deve delegar à iniciativa privada a tomada de decisões sobre políticas públicas quando o grupo favorecido pela política pública for restrito a uma única unidade da federação (estado ou Distrito Federal).
1. Em toda sociedade, as relações entre indivíduos e grupos são relações de desigualdade, cuja principal causa é uma distribuição desigual do poder político.
2. Em toda sociedade existem vários grupos ou centros de poder que, mesmo em conflito uns com os outros, têm a função de limitar, contrastar, controlar e até impedir o centro de poder dominante.
3. Em toda sociedade, a única forma de neutralizar ou eliminar o conflito é a organização da coletividade com base na associação representativa dos interesses objetivos dos indivíduos e das categorias profissionais, com o reconhecimento e a intermediação do Estado.
4. Em toda sociedade existe um conjunto de pessoas que, embora sejam numericamente a maioria, não têm poder relevante ou porque não são organizadas, ou porque são organizadas pela classe dominante e estão a seu serviço.