As sociedades têm centenas de problemas que cidadãos, políticos e gestores públicos acreditam ser questões de interesse público e a respeito dos quais o governo deve fazer algo. Sobre políticas públicas, assinale a alternativa correta.

O Estado de São Paulo caracteriza-se pela ampla diversidade econômica, social, ambiental, cultural e política. Um executivo público, atualizado sobre a literatura de política pública e que busque otimizar os recursos destinados às políticas públicas, aos programas e aos projetos de desenvolvimento econômico e ambiental, em nível local, deve

Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:

“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”

Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam:

Em uma relação colaborativa entre organizações privadas e o Estado, na qual as organizações participam do processo decisório e recebem uma série de atribuições referentes às políticas públicas, predomina o

Sobre a tipologia dos atores no processo de formulação de políticas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As relações entre sociedade e Estado são o foco da administração pública societal e de sua abordagem de gestão.

II. A gestão social deve favorecer a inclusão de segmentos populares em rotinas públicas e, ainda, servir de referencial para os arranjos institucionais contemporâneos, concebidos para viabilizar o diálogo entre cidadãos, servidores públicos e governantes.

A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma.

Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:

Com relação aos processos participativos de gestão pública, assinale a opção correta.

A respeito dos novos modelos de provisão de serviços públicos, é correto afirmar que

A participação no processo decisório público, principalmente das políticas públicas, do planejamento e do orçamento varia de acordo com:

Um analista de políticas públicas destacou em seu relatório a importância das instituições para a decisão tomada e, consequentemente, seus resultados.

Considerando a importância das instituições no processo, seu relatório aponta que a decisão levou em consideração:

Das diversas definições e modelos sobre políticas públicas, avalie se podemos extrair e sintetizar seus elementos principais nas afirmativas a seguir:

I - A política pública permite distinguir entre o que o governo pretende fazer e o que, de fato, faz.
II - A política pública envolve vários atores e níveis de decisão, embora seja materializada através dos governos, e não necessariamente se restringe a participantes formais, já que os informais são também importantes.
III - A política pública é abrangente e não se limita a leis e regras.
IV - A política pública é uma ação intencional, com objetivos a serem alcançados.
V - A política pública, embora tenha impactos no curto prazo, é uma política de longo prazo.

Assinale:

Dadas as afirmativas a seguir quanto aos serviços públicos,

I. Além de prestar diretamente os serviços públicos, o Estado pode se utilizar das formas de prestação indireta, das quais são exemplos a outorga a pessoas da Administração Indireta e a delegação a particulares por meio de concessão ou permissão.

II. A parceria público-privada, na modalidade de concessão patrocinada, também é forma de prestação indireta de serviço público. 

III. As agências executivas são entidades da Administração Indireta criadas com a finalidade de prestar serviços públicos em lugar do Poder Executivo.

IV. As sociedades de economia mista e as empresas públicas são entidades criadas com o fim de exploração de atividade econômica pelo Estado, sendo vedada a elas a prestação de serviços públicos.

verifica-se que está(ão) correta(s) :

Matias-Pereira (2010) afirma que é importante para a administração pública o desenvolvimento de ações e práticas que envolvam a participação dos cidadãos na formulação e implementação de políticas públicas. Essa participação refere-se a;

Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que :