Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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As políticas públicas são implementadas por governos, em parceria ou não com outras instituições sociais, com objetivo de realizar ações socialmente relevantes e economicamente viáveis.
Os conselhos nacionais, que são instâncias públicas vinculadas à administração federal, possuem competências definidas e podem deliberar ou exercer influência sobre a agenda setorial.
O poder público deve delegar à iniciativa privada a tomada de decisões sobre políticas públicas quando o grupo favorecido pela política pública for restrito a uma única unidade da federação (estado ou Distrito Federal).
1. Em toda sociedade, as relações entre indivíduos e grupos são relações de desigualdade, cuja principal causa é uma distribuição desigual do poder político.
2. Em toda sociedade existem vários grupos ou centros de poder que, mesmo em conflito uns com os outros, têm a função de limitar, contrastar, controlar e até impedir o centro de poder dominante.
3. Em toda sociedade, a única forma de neutralizar ou eliminar o conflito é a organização da coletividade com base na associação representativa dos interesses objetivos dos indivíduos e das categorias profissionais, com o reconhecimento e a intermediação do Estado.
4. Em toda sociedade existe um conjunto de pessoas que, embora sejam numericamente a maioria, não têm poder relevante ou porque não são organizadas, ou porque são organizadas pela classe dominante e estão a seu serviço.
Assinale a opção que apresenta de forma correta, uma característica limitadora da eficácia da ação em rede no processo de gestão de políticas públicas.
Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.
I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.
II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.
III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.
IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.
É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):
O aprendizado contínuo e a gestão do conhecimento fazem parte das diretrizes previstas para a capacitação dos servidores e dirigentes públicos.