Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
A institucionalização do sistema nacional de participação
social por meio de lei ordinária aprovada no Congresso
Nacional foi fundamental para estruturar, coordenar e articular
as relações do governo federal com os diferentes segmentos da
sociedade civil na aplicação das políticas públicas.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
Haja vista as particularidades das demandas de cada
segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações
dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração
possuem objetivos diferentes e são necessárias para a
transversalidade de temas e para a aprendizagem
institucional no processo de formulação, implementação e
avaliação das políticas públicas.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
As publicações de relatórios periódicos e a aprovação de
contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) são
suficientes para demonstrar que determinado órgão da
administração pública é transparente e aberto, pois a
participação social é prescindível quando o assunto se refere
a norma de transparência pública.
No que se refere a controle social, transparência e participação social, julgue o item a seguir.
A realização de conferências nacionais e a criação dos
conselhos de participação social são iniciativas coerentes
com os arranjos institucionais que valorizam o controle
social para aprimorar as políticas públicas implementadas
pelo governo.
Julgue o item seguinte, relativos ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas.
As redes de políticas públicas, capazes de influenciar as
tomadas de decisão, caracterizam-se pela uniformidade de
atores, verticalidade do poder e interesses comuns.
Acerca dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.
Atores sociais são apenas aqueles que se envolvem
diretamente nos processos relacionados aos diversos tipos
das políticas públicas.
As parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público alicerçam essas organizações e aumentam sua capacidade de atuação, sendo um mecanismo versátil para a atuação do poder público nas demandas sociais.
Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
Para colaborar com a gestão pública, o cidadão pode escolher participar dos conselhos gestores, órgãos colegiados e, em regra, paritários (governo e sociedade), estando consciente do clientelismo e do corporativismo presentes nesse ambiente de democracia participativa.
Os atores envolvidos nos processos decisórios que levam à materialização das políticas públicas devem ser exclusivamente estatais e estar dentro das organizações.
As redes sociais, as manifestações de rua, os grupos de pressão, ou lobby, e os movimentos coletivos, embora não previstos em lei, são importantes espaços de participação para o exercício da cidadania e o controle da sociedade em relação à administração pública.
Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.
(DIAS; MATOS, 2012.)
Sobre os mecanismos que possibilitam um aumento da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O orçamento impositivo possibilita a abertura da participação da cidadania nas decisões de investimento dos governos.
( ) Os conselhos municipais de gestão de políticas públicas são órgãos coletivos, com participação do poder público e da sociedade civil, e que participam da elaboração, execução e fiscalização das políticas municipais.
( ) A centralização é o mecanismo que implica transferência efetiva de poder decisório para os agentes locais da administração municipal, ofertando maior autonomia, nos limites estabelecidos, para formular políticas, estabelecer prioridades e planejar os atendimentos às demandas.
( ) Os indicadores de gestão são dados que expressam em números os resultados das ações do governo municipal; são fundamentais para avaliação pública da gestão e avaliações setoriais e cumprimento dos programas de governo.
( ) Os sistemas de atendimento aos cidadãos servem para reclamações e solicitações de serviços, podendo incluir a criação de uma ouvidoria municipal, auxiliando nas relações dos órgãos públicos com os cidadãos.
A sequência está correta em
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas regulatórias situam-se distantes do pluralismo,
tendem ao desequilíbrio no sistema e à elevada
coercitividade.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Políticas distributivas possuem impacto restrito, com grande
número de interesses organizados, multiplicidade de
participantes e centralização coercitiva.
Julgue o seguinte item, referente ao mecanismo de controle social e às políticas públicas.
Controle social é um mecanismo de representação da
sociedade civil na fiscalização das políticas públicas, sendo
exercido por conselhos gestores, em caráter deliberativo ou
consultivo.
Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
Pesquisadores, acadêmicos, funcionários públicos, analistas
pertencentes a grupos de interesses, entre outros atores,
formam as comunidades geradoras de alternativas.
Os aspectos relacionados a ASG são parte importante da gestão pública, inclusive no que se refere a licitações, em que são considerados critérios relativos à responsabilidade socioambiental das empresas contratadas pela administração pública.
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