Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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Julgue o item subsequente, relativo à função de controle na administração pública e à gestão de projetos.
Uma estrutura adequada de controle pode prescindir da ação individual do cidadão, desde que seu sistema esteja bem consistente e preparado para o exercício de tal função.
Julgue o item subsequente, que versa sobre governança, processos participativos de gestão pública, funções da administração, planejamento estratégico e balanced scorecard.
Os processos participativos de gestão pública favorecem a representação dos interesses do conjunto da sociedade, a universalização dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, independentemente do desenvolvimento sustentável.
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
No que diz respeito ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas e aos tipos de políticas públicas, julgue o item subsequente.
Segundo a abordagem da burocracia disposicional, o contexto social, racial ou de gênero de um servidor público afeta seu comportamento no local de trabalho, especialmente no tratamento a beneficiários de políticas públicas.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A composição dos referidos conselhos é fundamentada na representatividade e na pluralidade dos usuários dos serviços, visando garantir a diversidade de opiniões e experiências.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.
I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local.
II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores diversos.
III. A democracia participativa dispensa a avaliação de resultados, pois as decisões já refletem vontade popular.
IV. O planejamento das políticas deve considerar demandas regionais e estudos de viabilidade econômica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:
I. ___ representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
II. ___ representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
Indique o número que completa as lacunas.
(__) As políticas públicas educacionais devem ser elaboradas exclusivamente por especialistas, com base em dados técnicos e indicadores de desempenho, sem a participação da comunidade escolar.
(__) A gestão da educação deve estar a serviço da justiça social, garantindo o acesso, a permanência e o sucesso escolar de todos os alunos, especialmente daqueles que são historicamente excluídos.
(__) A participação da comunidade escolar na gestão da educação é um obstáculo à eficiência do sistema educacional, pois gera conflitos e atrapalha a tomada de decisão.
(__) As políticas públicas educacionais devem ser avaliadas e monitoradas para que se possa verificar sua efetividade e promover os ajustes necessários.
A sequência está correta em: