Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
Consulta pública é um processo realizado durante um período no qual a administração submete um projeto de lei ou de decreto, ou mesmo um pacote de medidas à manifestação de qualquer pessoa.
Em relação à participação social ou popular na gestão da administração pública, julgue o item a seguir.
As audiências públicas são instrumentos de participação dos cidadãos na esfera legislativa.
I. O controle social é exercido apenas por instituições formais, como tribunais de contas e controladorias.
II. A atuação das organizações da sociedade civil pode ampliar a capacidade de fiscalização e legitimação das decisões governamentais.
III. A existência de canais de transparência e ouvidorias fortalece o exercício do controle social.
Assinale a alternativa correta:
Um fator que dificulta o controle social efetivo é
Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na
Assinale a afirmativa correta sobre o papel da participação no exercício do controle social.
Acerca da relação entre transparência, capital social e capacidade das OSCs de mobilizar recursos, é correto afirmar que
Nesse contexto, o governo assume a função de regulador e executor, criando um ambiente propício para a cooperação mútua e a implementação de ações mais inclusivas e eficientes.
Em relação ao papel das OSCs, é correto afirmar que
Assinale a afirmativa correta acerca da relação entre participação, atores sociais e controle social.
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.
II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.
III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.
IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.
Está correto o que se afirma em
O ocorrido na referida cidade ilustra uma situação, em termos de atributos desejáveis às políticas públicas, de ausência clara de
Assinale a opção que apresenta exemplo de atores governamentais.
O Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, será composto de:
I. ___ representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino.
II. ___ representantes de cada Conselho Escolar da circunscrição de atuação do Fórum dos Conselhos Escolares.
Indique o número que completa as lacunas.