Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Domingos Martins - ES - Analista de Gestão Pública II - Auditor Interno |

Q4335557 Administração Pública

Considere, hipoteticamente, que a prefeitura de determinado município, através dos órgãos competentes, convoca uma audiência pública para discutir prioritariamente sobre a questão das pessoas em situação de rua, cuja incidência aumenta a cada dia, tornando-se um problema preocupante. Tendo em vista que se trata de uma audiência pública, neste e em outros casos, é correto afirmar que:

A sociedade civil (moradores, associações e sindicatos), chamada a participar da ação, pode fazer perguntas e dar sugestões.

A participação está atrelada à observância da condição do público em relação às obrigações eleitorais e ao pagamento, em dia, de impostos.

A divulgação da data, local e tema só pode ser feita com, no máximo, vinte e quatro horas de antecedência, para evitar atitudes tendenciosas.

A solicitação não deve ser feita com a intenção de discutir questões polêmicas ou projetos de lei que possam gerar debates conflituosos entre as partes.

A audiência deve servir para instruir matérias legislativas, mas não pode ter intenção de fiscalizar ações governamentais ou subsidiar decisões que afetem as políticas públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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