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Q4322602 Administração Pública
Segundo o Plano Plurianual do Município de Santa Rosa (PPA 2022-2025), a participação social integra a própria concepção de gestão do Plano. Considerando essa característica e a perspectiva de gestão democrática do planejamento público, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O critério decisivo era a premissa expressa no enunciado: a participação social integra a concepção de gestão do Plano; a alternativa escolhida deveria preservar esse alcance.

Tema central: Participação social no PPA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A aplica o conceito de participação integrada ao ciclo de gestão: a contribuição social não se esgota em uma consulta isolada, mas se articula à condução e ao acompanhamento do Plano. É esse vínculo com a gestão que sustenta sua correção. A base, contudo, não confirma documentalmente a enumeração específica das etapas no PPA de Santa Rosa/RS; o fundamento disponível é a premissa expressa no enunciado.
B
Errada
Limita a participação à elaboração inicial e exclui implementação, acompanhamento e revisão. Essa restrição contraria a premissa de que a participação integra a gestão do Plano, cujo alcance não se encerra na definição inicial das diretrizes.
C
Errada
Exclui a participação social do monitoramento e da avaliação, rompendo sua integração à gestão. A alegação de que esses procedimentos dependem exclusivamente de indicadores quantitativos do Executivo não decorre do enunciado e não justifica afastar a sociedade do acompanhamento.
D
Errada
Transforma participação na gestão em aprovação popular obrigatória de toda alteração e em competência equivalente à do Legislativo. A premissa não estabelece nenhuma dessas consequências: integrar a gestão não significa receber competência decisória substitutiva.
E
Errada
Afirma que a participação substitui publicidade, monitoramento, avaliação e prestação de informações. A integração da sociedade à gestão não dispensa esses instrumentos institucionais. Esse efeito substitutivo basta para eliminar a alternativa, sem necessidade de resolver a classificação como controle externo.
Pegadinha da questão
Confundir participação integrada com um de dois extremos: mera consulta na elaboração ou substituição das competências e dos instrumentos institucionais.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a participação integra a concepção de gestão, não a restrinja automaticamente à elaboração inicial nem a exclua do acompanhamento.
  • Separe participação social de aprovação popular vinculante: a primeira não implica, por si só, veto geral ou transferência de competência decisória.
  • Não interprete participação como dispensa de publicidade, monitoramento, avaliação ou prestação de informações.

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Dica para concurso: gestão democrática significa participação social ao longo de todo o ciclo das políticas públicas, e não apenas na elaboração do planejamento.

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