Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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O fomento artístico estimulado pelo Estado apresenta historicamente motivações variadas. Na contemporaneidade, segundo Heloisa Marina: “Passado o momento da Guerra Fria, em que obras de arte funcionavam como mecanismo urgente de imposição cultural no cenário internacional, o Estado agora reformula suas práticas, seus objetivos para com essa esfera social. O retorno, em geral econômico, é a grande ‘tábua de salvação’ que poderia solidificar a argumentação em prol do investimento público para essa área”.
MARINA, Heloisa. Atuar-Produzir. Desafio de artistas da cena frente à gestão de suas trajetórias. Belo Horizonte: Editora Javali, 2023, p. 374.
Nesse sentido e, de acordo com pesquisas e estudos recentes de políticas culturais, no contexto brasileiro, é correto afirmar que
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
No que diz respeito ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas e aos tipos de políticas públicas, julgue o item subsequente.
Segundo a abordagem da burocracia disposicional, o contexto social, racial ou de gênero de um servidor público afeta seu comportamento no local de trabalho, especialmente no tratamento a beneficiários de políticas públicas.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A composição dos referidos conselhos é fundamentada na representatividade e na pluralidade dos usuários dos serviços, visando garantir a diversidade de opiniões e experiências.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.
I. A descentralização reforça o papel dos municípios em programas setoriais, ampliando accountability local.
II. O controle social amplia a legitimidade de projetos, permitindo colaboração de atores diversos.
III. A democracia participativa dispensa a avaliação de resultados, pois as decisões já refletem vontade popular.
IV. O planejamento das políticas deve considerar demandas regionais e estudos de viabilidade econômica.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.
O controle social é definido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública, sendo um importante mecanismo de prevenção e de fortalecimento da cidadania.
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.
A reunião participativa pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento acerca de determinada matéria e para o desenvolvimento de propostas a ela relativas.
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
As modalidades de PPCS utilizadas pela ANM restringem-se a audiência pública, consulta pública e reunião participativa.
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue o seguinte item.
No âmbito da ANM, a realização de audiência ou consulta pública é obrigatória, ao passo que a tomada de subsídios e a reunião participativa são instrumentos facultativos de participação social.
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