Questões de Concurso Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública

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Q4054485 Administração Pública
Em determinado município, diagnósticos institucionais recentes apontaram progressiva erosão da confiança da população nos processos decisórios governamentais, tanto no âmbito do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo municipal, associada à percepção de opacidade na definição das prioridades públicas e à baixa incidência da participação cidadã nas ações governamentais. Diante desse cenário de distanciamento cívico e fragilização da legitimidade institucional, assinale, a seguir, a iniciativa mais adequada para recompor o vínculo entre Administração Pública e sociedade.
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Q4054402 Administração Pública

A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.


A descentralização administrativa pode ampliar oportunidades de gestão social em nível territorial.

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Q4054399 Administração Pública

A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.


A participação de grupos com interesses distintos em instâncias de gestão social elimina os conflitos entre eles. 

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Q4039297 Administração Pública
Considerando as concepções contemporâneas de planejamento e gestão educacional, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento educacional pode assumir caráter técnico e político, pois envolve tanto a definição racional de metas e estratégias quanto disputas de interesses e orientações ideológicas presentes nas políticas educacionais.
II. Na perspectiva da gestão democrática, o planejamento educacional pressupõe a participação efetiva da comunidade escolar e de diferentes atores sociais na definição das ações e metas educacionais, favorecendo processos coletivos de decisão.
III. No modelo de gestão gerencial, o planejamento educacional é construído por meio da participação deliberativa da comunidade escolar em todas as etapas de formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 
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Q4019589 Administração Pública

A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir. 


Os mecanismos participativos de gestão pública, como conselhos gestores de políticas públicas e orçamento participativo, são instrumentos institucionais voltados principalmente à ampliação da legitimidade das decisões governamentais, contudo não são considerados mecanismos institucionais de accountability ou de controle social sobre a atuação do Estado.

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Q3976322 Administração Pública
Acerca dos mecanismos de participação e controle social na gestão pública e sua relação com a efetividade democrática das políticas públicas, julgue os itens a seguir, com base nas reflexões de Ana Cláudia Capella em Formulação de Políticas Públicas (2018).

I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.

II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.

III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.

IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas.

Estão certos apenas os itens 
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Q3901544 Administração Pública
Uma escola pública que organiza um projeto pedagógico para que os alunos pesquisem e apresentem trabalhos sobre diferentes festividades culturais e religiosas presentes na comunidade, como a Páscoa, o Ramadã e o Kwanzaa, está promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.
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Q3866081 Administração Pública
O fortalecimento do controle social no âmbito municipal depende de condições que permitam à sociedade acompanhar os atos da gestão e participar de sua avaliação. Uma medida essencial para impulsionar esse processo estruturado de controle social da administração pública consiste em 
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Q3859141 Administração Pública
Situação hipotética: Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a falta de saneamento básico em seu bairro, decide organizar uma manifestação pacífica e procurar as autoridades locais para apresentar suas demandas. Assertiva: Essa atitude demonstra o exercício da cidadania e a busca por direitos humanos básicos, fortalecendo o Estado de Direito e a democracia ao exigir o cumprimento de deveres do poder público.
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Q3859140 Administração Pública
Para que uma política pública seja considerada eficaz no Brasil, ela deve ser elaborada exclusivamente por técnicos do governo, sem a necessidade de consulta à população, pois a participação popular pode atrasar e burocratizar o processo de implementação.
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Q3858941 Administração Pública
A democracia se expressa unicamente pela eleição de representantes, não havendo espaço para a participação direta dos cidadãos em decisões políticas ou no controle social sobre a gestão pública. 
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Q3857077 Administração Pública
Situação hipotética: Um município decide implementar um novo plano de mobilidade urbana, mas, ao invés de envolver a sociedade civil desde a fase de formulação, apresenta um projeto já consolidado para consulta pública apenas para cumprir requisitos formais. Assertiva: Essa abordagem compromete a legitimidade do processo decisório, mesmo que a legalidade seja formalmente atendida, pois minimiza a participação social, essencial para a construção de políticas públicas democráticas. 
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Q3831622 Administração Pública
A realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos é um exemplo da seguinte espécie de controle da Administração Pública:
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Q3801925 Administração Pública
Embora a Constituição de 1988 contemple instrumentos formais de democracia direta — como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis, sua implementação efetiva encontra-se limitada por barreiras estruturais, como exigências formais excessivamente rigorosas, baixa institucionalização de processos participativos e uma cultura política que privilegia a mediação parlamentar, o que evidencia a manutenção da centralidade da democracia representativa no Brasil.
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Q3681388 Administração Pública
De acordo com o Contexto Institucional e Organizacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(_)A descentralização das responsabilidades na gestão das políticas sociais ocorreu de forma integral apenas para os estados, não abrangendo os municípios;
(_)A autonomia dos municípios, reconhecida pela Constituição de 1988, limita-se à prestação de serviços públicos de interesse regional;
(_)A implementação descentralizada dos programas do MDS requer coordenação não só entre setores dentro de um nível de governo, mas entre seus vários níveis − União, estados e municípios. 
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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Q3585065 Administração Pública

No que concerne a processos participativos de gestão pública e accountability, julgue o item seguinte.


A participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da participação ativa da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e na criação de espaços de interlocução.

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Q3582607 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 


O controle social é um importante mecanismo de prevenção da corrupção no Brasil.  

Alternativas
Q3582605 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 


No âmbito dos conselhos de políticas públicas, a função mobilizadora está relacionada ao estímulo à participação da população na gestão pública.  

Alternativas
Q3582598 Administração Pública

No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir. 


Controle social é o processo de fiscalização exercido exclusivamente por tribunais de conta em qualquer nível de governo.  

Alternativas
Q3582597 Administração Pública

No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir. 


No âmbito da política de assistência social, é garantida a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: A
45: E
46: A
47: C
48: C
49: C
50: E
51: E
52: C
53: C
54: C
55: D
56: C
57: C
58: C
59: E
60: C