Questões de Concurso
Sobre participação, atores sociais e controle social em administração pública
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A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A descentralização administrativa pode ampliar oportunidades de gestão social em nível territorial.
A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A participação de grupos com interesses distintos em instâncias de gestão social elimina os conflitos entre eles.
I. O planejamento educacional pode assumir caráter técnico e político, pois envolve tanto a definição racional de metas e estratégias quanto disputas de interesses e orientações ideológicas presentes nas políticas educacionais.
II. Na perspectiva da gestão democrática, o planejamento educacional pressupõe a participação efetiva da comunidade escolar e de diferentes atores sociais na definição das ações e metas educacionais, favorecendo processos coletivos de decisão.
III. No modelo de gestão gerencial, o planejamento educacional é construído por meio da participação deliberativa da comunidade escolar em todas as etapas de formulação, implementação e avaliação das políticas educacionais.
Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:
A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir.
Os mecanismos participativos de gestão pública, como conselhos gestores de políticas públicas e orçamento participativo, são instrumentos institucionais voltados principalmente à ampliação da legitimidade das decisões governamentais, contudo não são considerados mecanismos institucionais de accountability ou de controle social sobre a atuação do Estado.
I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.
II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.
III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.
IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas.
Estão certos apenas os itens
(_)A descentralização das responsabilidades na gestão das políticas sociais ocorreu de forma integral apenas para os estados, não abrangendo os municípios;
(_)A autonomia dos municípios, reconhecida pela Constituição de 1988, limita-se à prestação de serviços públicos de interesse regional;
(_)A implementação descentralizada dos programas do MDS requer coordenação não só entre setores dentro de um nível de governo, mas entre seus vários níveis − União, estados e municípios.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
No que concerne a processos participativos de gestão pública e accountability, julgue o item seguinte.
A participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da participação ativa da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e na criação de espaços de interlocução.
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
O controle social é um importante mecanismo de prevenção da corrupção no Brasil.
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
No âmbito dos conselhos de políticas públicas, a função mobilizadora está relacionada ao estímulo à participação da população na gestão pública.
No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir.
Controle social é o processo de fiscalização exercido exclusivamente por tribunais de conta em qualquer nível de governo.
No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir.
No âmbito da política de assistência social, é garantida a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.