Questões de Administração Pública - Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração para Concurso

Q4047546

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Zootecnista |

Q4047546 Administração Pública

Organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que estruturam a gestão pública e o planejamento das cidades. Municípios apresentam áreas urbanas e rurais que mantêm relações econômicas, sociais e culturais entre si. Essa organização permite a implementação de políticas públicas e a gestão de serviços essenciais destinados à população. A análise desses elementos contribui para compreender a dinâmica espacial e administrativa das cidades brasileiras. Qual das alternativas abaixo cita CORRETAMENTE uma característica que define o território de um município no Brasil?

A

Área exclusivamente destinada à produção industrial.

B

Espaço sem delimitação geográfica definida.

C

Área delimitada por limites administrativos e submetida à gestão municipal.

D

Espaço composto apenas por zonas urbanizadas.

E

Território controlado diretamente pelo governo federal.

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Q4046324

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pão de Açúcar - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Pão de Açúcar - AL - Professor de Educação Física |

Q4046324 Administração Pública

A organização territorial dos municípios brasileiros envolve aspectos administrativos, sociais e geográficos que contribuem para a gestão pública e para a distribuição de serviços à população. No caso de municípios do interior nordestino, essa organização inclui áreas urbanas, comunidades rurais e localidades que mantêm relações econômicas e sociais entre si. A compreensão dessas divisões territoriais auxilia no planejamento de políticas públicas e no entendimento da dinâmica espacial local. Sobre a organização territorial de municípios brasileiros, analise as afirmações a seguir.

I. A divisão territorial municipal pode incluir áreas urbanas e rurais.

II. O território municipal é delimitado por limites administrativos definidos oficialmente.

III. A organização territorial não possui relação com políticas públicas locais.

IV. O planejamento territorial pode contribuir para o desenvolvimento regional.

V. As divisões territoriais ajudam na administração municipal.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, IV e V, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q4040867

Ano: 2026 Banca: ESDN Órgão: Câmara de Duartina - SP Prova: ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |

Q4040867 Administração Pública

A Administração Pública, ao realizar contratações de bens e serviços, deve observar um conjunto de regras e princípios que garantam a transparência, a igualdade entre os concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa. Nesse contexto, a licitação constitui instrumento fundamental para assegurar tais objetivos.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma finalidade da licitação:

A

Garantir vantagem econômica exclusiva à Administração.

B

Assegurar igualdade de condições entre os participantes.

C

Permitir contratação direta em qualquer situação.

D

Eliminar a necessidade de controle externo.

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Q4039744

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |

Q4039744 Administração Pública

Transformações administrativas em regiões em desenvolvimento exigem articulação política e cumprimento de critérios legais estabelecidos por constituições estaduais. Sobre os fatores que influenciaram o processo de emancipação de Itapiranga/SC, analise as assertivas a seguir:
I.O desenvolvimento econômico e social do distrito contribuiu para a busca pela emancipação.
II.A legislação estadual exigia um número mínimo de habitantes para a criação de municípios.
III.A emancipação ocorreu independentemente de articulação política local.
IV.A organização político-administrativa foi impulsionada após a transformação em distrito.
Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q4033090

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Economista |

Q4033090 Administração Pública

No escopo dos princípios básicos da Administração Pública, afirma-se que o gestor público não pode renunciar, transigir ou dispor livremente do interesse público, pois este pertence à coletividade e deve ser preservado na atuação estatal.

Essa descrição corresponde a qual princípio?

A

da Indisponibilidade do Interesse Público

B

da Ampla Defesa e do Contraditório

C

da Motivação

D

da Segurança Jurídica

E

da Eficiência

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Q4031768

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Provas: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Tecnologia da Informação | IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031768 Administração Pública

Conforme Lei 11.091/2005, as Instituições Federais de Ensino deverão avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis, EXCETO:

A

demandas institucionais.

B

proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários.

C

inovações tecnológicas.

D

modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

E

necessidades do mercado.

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Q4030803

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: IBHASES Prova: IESES - 2026 - IBHASES - Auxiliar Administrativo |

Q4030803 Administração Pública

Quando a Administração Direta ou Indireta realiza a distribuição de competências dentro de sua própria estrutura a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, está ocorrendo um processo de:
I. Desconcentração. II. Descentralização. III. Concentração. IV. Centralização.
É correto afirmar que:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

D

Apenas a assertiva I está correta.

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Q4026897

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: AMURC - SC Prova: Instituto Legalle - 2026 - AMURC - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4026897 Administração Pública

Texto associado

A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).

Sabe-se que tanto a Assembleia Geral quanto a Diretoria Executiva compõem a estrutura administrativa do Consórcio. Para além disso, conforme Regimento Interno, tem-se que a Diretoria Executiva contará com auxílio do presente em qual das seguintes alternativas?

A

Coordenadoria Executiva.

B

Comitê Fiscal.

C

Ministério Público.

D

Presidente da Câmara.

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Q4022118

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Provas: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Analista Administrativo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Contador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Economista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Educador Físico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Administrador | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Língua Portuguesa | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Arquiteto | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Matemática | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Psicopedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo - Educação Inclusiva Especial | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assessor Jurídico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Física | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Educação Infantil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Geógrafo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Professor de Ensino Fundamental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Nutricionista | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Neuropsicólogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Pedagogo | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Ambiental | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Civil | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro de Pesca | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Florestal | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Farmacêutico | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Fisioterapeuta | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Assistente Social | INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |

Q4022118 Administração Pública

A formulação e a execução de políticas públicas envolvem escolhas de prioridades, coordenação entre órgãos e níveis de governo e definição de arranjos para prestação de serviços essenciais. Em contextos municipais amazônicos, a capacidade estatal de integrar saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura se relaciona diretamente com a qualidade de vida e com desigualdades territoriais.

Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA

A

O Estado tende a exercer papel prioritariamente normativo na definição de políticas, enquanto a execução dos serviços essenciais se organiza como atividade administrativa de rotina. Nesse enquadramento, a qualidade de vida decorre sobretudo da eficiência interna dos órgãos e do ajuste de procedimentos de atendimento.

B

O Estado tende a atuar como regulador de políticas públicas, com provisão predominante dos serviços essenciais por agentes privados e comunitários. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se relaciona principalmente à liberdade de escolha do usuário e à diversidade de ofertas no território.

C

O Estado tende a formular e executar políticas públicas por meio de planejamento, coordenação e responsabilização institucional em articulação federativa. Nesse enquadramento, a cobertura e a qualidade de serviços como saúde, educação, assistência, saneamento e infraestrutura influenciam condições de vida, equidade e desenvolvimento social.

D

O Estado tende a orientar políticas públicas a partir de metas setoriais independentes, com execução baseada em entregas pontuais e baixa necessidade de integração. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se explica majoritariamente por ações emergenciais e por respostas imediatas à demanda.

E

O Estado tende a se concentrar em formulação estratégica e em transferência de recursos, delegando a execução dos serviços essenciais a redes sociais autônomas. Nesse enquadramento, a qualidade de vida se consolida pela autogestão comunitária e por arranjos locais de provisão.

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Q4021936

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assessor Técnico |

Q4021936 Administração Pública

A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Função pública corresponde apenas a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo jurídico com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.

B

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa, destinadas a serem exercidas por agente público regularmente investido.

C

Cargo público e emprego público são institutos equivalentes na Administração Pública, não havendo distinção quanto à forma de vínculo funcional e ao regime jurídico aplicável.

D

Função pública refere-se exclusivamente às atividades exercidas por agentes políticos no desempenho de mandato eletivo, no âmbito da organização administrativa do Estado.

E

Emprego público caracteriza-se pela ausência de vínculo jurídico com a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação às estruturas administrativas do órgão público.

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Q4021039

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Farmacêutico |

Q4021039 Administração Pública

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

A

A Diretoria Executiva integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

B

A Controladoria Interna integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

C

A Assessoria Especial integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

D

A Assembleia Geral integra o nível de direção superior da estrutura organizacional do Consórcio.

E

A Presidência integra o nível de direção superior da estrutura organizacional do Consórcio.

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Q4020990

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Psicólogo |

Q4020990 Administração Pública

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

A

A Assessoria Especial integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

B

A Presidência integra o nível de direção superior da estrutura organizacional do Consórcio.

C

A Assembleia Geral integra o nível de direção superior da estrutura organizacional do Consórcio.

D

A Diretoria Executiva integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

E

A Controladoria Interna integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

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Q4020558

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |

Q4020558 Administração Pública

A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Emprego público caracteriza-se pela ausência de vínculo jurídico com a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação às estruturas administrativas do órgão público.

B

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa, destinadas a serem exercidas por agente público regularmente investido.

C

Cargo público e emprego público são institutos equivalentes na Administração Pública, não havendo distinção quanto à forma de vínculo funcional e ao regime jurídico aplicável.

D

Função pública corresponde apenas a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo jurídico com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.

E

Função pública refere-se exclusivamente às atividades exercidas por agentes políticos no desempenho de mandato eletivo, no âmbito da organização administrativa do Estado.

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Q4020534

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Ouvidor |

Q4020534 Administração Pública

No planejamento estratégico institucional realizado pelos gestores do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a estrutura organizacional da entidade, com a finalidade de aprimorar os mecanismos de governança, coordenação administrativa e controle das atividades desenvolvidas pelas unidades vinculadas ao consórcio. Durante o encontro, foram analisadas as instâncias responsáveis pela direção superior e aquelas encarregadas da execução administrativa e operacional das atividades. Um dos participantes afirmou que determinadas unidades integram o nível estratégico da organização, enquanto outras exercem atribuições executivas voltadas à gestão cotidiana dos serviços e programas. Para fins de padronização institucional, a equipe decidiu revisar o dispositivo estatutário que estabelece formalmente as instâncias organizacionais do consórcio, identificando quais órgãos pertencem ao nível de direção superior e quais compõem o nível de direção executiva e operacional.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

A

A Presidência integra o nível de direção superior da estrutura organizacional do Consórcio.

B

A Controladoria Interna integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

C

A Diretoria Executiva integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

D

A Assembleia Geral integra o nível de direção superior da estrutura organizacional do Consórcio.

E

A Assessoria Especial integra o nível de direção executiva e operacional do Consórcio.

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Q4019983

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Otorrinolaringologista |

Q4019983 Administração Pública

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente sem periodicidade definida no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo.

B

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano mediante convocação da Presidência e dos consorciados.

C

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente mediante convocação exclusiva do Conselho Fiscal.

D

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente a cada seis meses mediante convocação da Diretoria Executiva.

E

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente a cada três meses mediante convocação dos consorciados.

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Q4019153

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019153 Administração Pública

A estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é pautada por uma diretoria colegiada e gerências técnicas especializadas. Focada na proteção da saúde pública, sua estrutura garante agilidade e controle sanitário sobre produtos (medicamentos, alimentos) e serviços, sendo essencial para regulação, fiscalização e garantia de segurança sanitária à população. Sobre a estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que a administração será exercida por uma diretoria colegiada composta por:

A

Três diretores.

B

Dez diretores.

C

Cinco diretores.

D

Sete diretores.

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Q4019151

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019151 Administração Pública

A importância da estrutura organizacional no Brasil é fundamental para o sucesso de qualquer órgão público. Ela define como os cargos, setores e responsabilidades se conectam, garantindo que todos entendam suas funções e papéis, o que é essencial para a produtividade e eficiência. Em relação hierárquica entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não subordinada hierarquicamente a ele.
(__)A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(__)O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q4018196

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Cardiologista (Ecocardiograma) |

Q4018196 Administração Pública

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente sem periodicidade definida no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo.

B

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente a cada seis meses mediante convocação da Diretoria Executiva.

C

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano mediante convocação da Presidência e dos consorciados.

D

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente a cada três meses mediante convocação dos consorciados.

E

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente mediante convocação exclusiva do Conselho Fiscal.

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Q4017846

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nefrologista |

Q4017846 Administração Pública

Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).

A

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente mediante convocação exclusiva do Conselho Fiscal.

B

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano mediante convocação da Presidência e dos consorciados.

C

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente a cada três meses mediante convocação dos consorciados.

D

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente a cada seis meses mediante convocação da Diretoria Executiva.

E

A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente sem periodicidade definida no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo

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Q4011669

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Provas: IDECAN - 2026 - UNILAB - Assistente Social | IDECAN - 2026 - UNILAB - Médico Veterinário/Ciências de Animais de Laboratório | IDECAN - 2026 - UNILAB - Enfermeiro | IDECAN - 2026 - UNILAB - Farmacêutico | IDECAN - 2026 - UNILAB - Arquivista |

Q4011669 Administração Pública

No que concerne à estrutura organizacional da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), o Conselho de Curadores (CCUNILAB) desempenha papel fundamental na governança institucional. De acordo com as normas estatutárias que regem o funcionamento e as competências deste órgão, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao órgão deliberar sobre eventuais vetos opostos pelo Reitor às suas decisões, bem como exercer a fiscalização direta sobre a incorporação de receitas extraordinárias que não tenham sido originalmente previstas no orçamento.

B

O Conselho de Curadores possui natureza meramente consultiva e subordinada à Reitoria, carecendo de poder deliberativo para interferir na execução da proposta orçamentária anual após sua aprovação pelo Ministério da Educação.

C

Em virtude do princípio da autonomia universitária, o CCUNILAB dispõe de prazo indeterminado para se pronunciar sobre matérias de fiscalização patrimonial, visando garantir a profundidade técnica de suas análises e pareceres.

D

A fiscalização de convênios e acordos firmados pela Universidade é de competência exclusiva do Conselho Universitário (CONSUNI), cabendo ao CCUNILAB apenas o exame posterior dos demonstrativos contábeis resultantes de tais atos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública

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