Questões de Concurso
Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública
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I.A Administração Pública, é determinada e voltada para o interesse público.
II.A Administração Pública, deve garantir o desenvolvimento nacional.
III.A Administração Pública, promove o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV.A Administração Pública, deve construir uma sociedade livre, justa e solidária, que prioriza e busca o bem das Empresas Privadas apenas, pois o sucesso das entidades privadas garante o sucesso do Estado.
Após análise, marque a opção CORRETA, sobre Administração Pública.
I. A estrutura organizacional limita-se à descrição formal dos cargos públicos, não abrangendo a distribuição de competências entre órgãos e unidades administrativas.
II. A existência de órgãos públicos, com estrutura e atribuições definidas em lei, corresponde a uma necessidade de distribuir racionalmente as inúmeras e complexas atribuições que incumbem ao Estado nos dias de hoje.
III. A estrutura organizacional compreende a divisão do trabalho, a definição de competências, os níveis hierárquicos e os mecanismos de coordenação e controle, visando à eficiência da atuação administrativa.
IV. A estrutura organizacional é elemento próprio apenas da Administração Pública direta, não se aplicando às entidades da Administração indireta.
Estão corretas as afirmativas:
Dadas as afirmativas quanto aos conceitos de administração pública e governo,
I. A administração pública possui um sentido subjetivo e outro objetivo, de sorte que pode ser definida como um conjunto de pessoas ou entidades jurídicas, de órgãos públicos e de agentes públicos, que estão, por lei, incumbidos do dever-poder de exercer a função ou a atividade administrativa, a qual consiste em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao estado.
II. Sendo próprio da administração pública o exercício da função administrativa, por intermédio do conjunto de seus órgãos e de seus agentes estatais, sua definição está restrita ao poder executivo, dada a sua função típica de gerir negócios públicos de interesse imediato da coletividade.
III. Estado e governo se confundem em uma só definição, na medida em que o governo é um elemento formador do estado, juntamente ao povo e ao território.
IV. Pode-se dizer que as funções administrativas da administração pública não estão circunscritas à prestação dos serviços públicos, pois, também, abrangem o exercício do poder de polícia administrativa, o fomento à atividade de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública e a intervenção direta no domínio econômico, por meio de suas entidades empresariais, ou indireta, por meio de regulamentação e de fiscalização da atividade econômica de natureza privada.
verifica-se que estão corretas apenas
Dentre os avanços trazidos pela atualização tecnológica do serviço público no atendimento de princípios e garantias fundamentais, destaca-se:
Um município de médio porte, após eleição de novo prefeito, iniciou processo de reorganização administrativa com o objetivo de modernizar a estrutura da prefeitura e ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos. Durante esse processo, surgiram as seguintes situações: a equipe de transição propôs a criação de novas secretarias municipais por meio de decreto do prefeito, sem elaboração de projeto de lei específico; o setor de planejamento sugeriu a fusão de dois departamentos sem análise prévia de impacto nas atribuições funcionais e nos servidores lotados; e um assessor jurídico alertou que determinadas alterações na estrutura organizacional dependeriam de aprovação pela Câmara Municipal.
Considerando a estrutura e o funcionamento da administração municipal e os instrumentos de planejamento e organização administrativa, assinale a alternativa correta:
I - Nas organizações com fins lucrativos, tem-se o grupo composto por organizações cujo principal objetivo é o lucro. Caso ele seja efetivamente gerado, poderá ser direcionado aos proprietários da organização. As empresas constituem o principal exemplo de organizações com fins lucrativos.
II - Já as organizações sem fins lucrativos têm-se grupo composto por organizações que não têm o lucro como principal objetivo, porém, caso ele seja efetivamente gerado, deverá ser direcionado à implantação de investimentos na própria organização. As instituições de ensino, fundações, clubes recreativos, sindicatos, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP´S) e as organizações não governamentais (ONG´s) são exemplos de organizações sem fins lucrativos.
III - Organizações que atuam no primeiro setor são aquelas que aplicam o dinheiro público em ações e gerem benefícios para a sociedade, tais como: prefeituras municipais, governos dos estados e presidência da República, além de outras organizações ligadas a eles.
IV - Organizações que atuam no segundo setor são as organizações que aplicam o dinheiro privado em atividades que gerem lucro para o próprio investidor. Este setor é constituído pelo conjunto de organizações que exercem atividades que gerem benefícios para a sociedade.
V - Devido a lacunas deixadas pelo setor público, começaram a surgir organizações que passaram a investir dinheiro privado em ações que gerassem benefícios para a sociedade. Portanto, surgiu a necessidade de se criar um novo grupo, chamado terceiro setor. Este setor é composto pelas organizações juridicamente constituídas como “sem fins lucrativos”, como as Organizações Não Governamentais (ONG’s), por exemplo.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para os conceitos apresentados abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos.
( ) Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
( ) Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.
( ) É toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para a satisfação do interesse público, mediante procedimento de direito público.
Além disso, observou que algumas unidades possuíam autonomia relativa para execução de atividades específicas, enquanto outras estavam diretamente subordinadas à chefia do Poder Executivo municipal.
Considerando os conceitos e fundamentos da Administração Pública, bem como a organização e estrutura administrativa municipal, assinale a alternativa correta.
São políticas estabelecidas por lei, no processo complexo que envolve as ações do legislativo e do executivo. Nelas ficam definidas as premissas e objetivos da nação em dado momento histórico, quer ver consagrados para dado setor da economia ou da sociedade. Tais políticas configuram-se pelo seu caráter de estabilidade, e em geral tendem a ser alteradas para se ajustarem a um novo contexto histórico. Para que isso aconteça, é preciso apenas que ocorra a alteração no quadro legal. Tratam-se políticas necessariamente estruturantes.
Fonte: MATIAS-PEREIRA, José. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. p.140- 141. (Adaptado).
Esse conceito se refere à política de
Considerando a organização administrativa e o funcionamento das repartições públicas, analise as afirmativas a seguir:
I.A organização das rotinas administrativas em órgãos públicos que integram a administração direta deve observar a distribuição formal de competências e a ausência de autonomia jurídica própria, garantindo a execução direta das atividades administrativas.
II.A padronização de procedimentos e a definição de critérios objetivos no atendimento contribuem para evitar favorecimentos indevidos, assegurando tratamento uniforme aos usuários dos serviços públicos.
III.A busca por maior agilidade nas rotinas administrativas permite que os servidores deixem de observar procedimentos previamente estabelecidos, desde que isso resulte em maior rapidez na execução das atividades.
Está correto o que se afirma em: