Vamos analisar a questão apresentada sobre o papel das ouvidorias públicas e dos canais de denúncia no contexto do controle interno. Esta questão é crucial para o entendimento de como a administração pública promove transparência, controle social e boa governança.

### Alternativa Correta: A

A alternativa A é a correta, pois descreve precisamente a função das ouvidorias públicas. Elas são fundamentais para fortalecer o controle social, promovendo a transparência e contribuindo para a melhoria da gestão ao acolher manifestações da sociedade. Esta visão está alinhada com os princípios de governança pública que visam aumentar a participação cidadã e a responsabilização (accountability).

### Por que as outras alternativas estão incorretas?

B - É incorreta, pois as ouvidorias devem sim atuar em diálogo com os órgãos de controle interno e externo. A integração entre esses órgãos é essencial para uma administração pública eficiente, garantindo que as manifestações sejam devidamente tratadas e investigadas.

C - Embora os canais de denúncia devam proteger a identidade do denunciante, garantir um anonimato absoluto que impeça qualquer investigação é inviável. As denúncias precisam ser apuradas para assegurar que sejam verídicas e para que medidas possam ser tomadas.

D - A ideia de que a ouvidoria apenas registra formalmente as reclamações é equivocada. As ouvidorias não só registram, mas também analisam tecnicamente as denúncias e as encaminham aos setores competentes para apuração.

E - As ouvidorias não atuam de forma independente no sentido de serem responsáveis pela apuração e punição de irregularidades. Elas servem como canais de comunicação entre o cidadão e a administração pública e encaminham as questões para os órgãos apropriados para investigação e possível punição.

Essas análises são baseadas em princípios fundamentais da Administração Pública, como transparência, accountability e participação cidadã, consagrados em legislações como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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Conceito

Controle social é o conjunto de práticas e instrumentos que permitem à população influenciar e fiscalizar a gestão pública, promovendo a cidadania ativa e o controle democrático do Estado.

Formas de Controle Social

1. Conselhos de políticas públicas

Ex: Conselhos de Saúde, Educação, Assistência Social

→ Permitem que cidadãos e representantes da sociedade civil participem da formulação, fiscalização e avaliação de políticas públicas.

2. Audiências públicas e consultas populares

→ O governo consulta a população sobre decisões importantes, como elaboração de leis, obras públicas ou orçamentos.

3. Ouvidorias públicas

→ Canal direto entre o cidadão e a administração pública para denúncias, reclamações e sugestões.

4. Transparência e acesso à informação

→ Leis como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) garantem que qualquer pessoa possa solicitar dados sobre a atuação do poder público.

5. Participação nos orçamentos participativos

→ Cidadãos opinam sobre a alocação de recursos do orçamento municipal, estadual ou federal.

Importância do Controle Social

• Fortalece a democracia participativa

• Combate à corrupção e ao mau uso dos recursos públicos

• Garante maior eficiência na gestão

• Amplia a transparência e a confiança nas instituições públicas

• Permite políticas públicas mais adequadas às necessidades reais da população

Exemplo prático:

Um município inicia a construção de uma creche. A comunidade, por meio do conselho de educação e audiências públicas, acompanha a execução da obra, verifica o uso correto dos recursos e denuncia irregularidades, se necessário. Isso é controle social em ação.

CHAT GPT

As ouvidorias e canais de denúncia são instrumentos de controle social, transparência e melhoria da gestão, acolhendo manifestações e encaminhando-as adequadamente, sem exercer função punitiva.

GABARITO:A

Ouvidorias e Canais de Denúncia no Controle Interno

1. Fortalecem controle social
2. Promovem transparência e melhoria da gestão
3. Acolhem e analisam manifestações
4. Interagem com controles interno e externo
5. Garantem anonimato parcial, com apuração ética

AVANTE GUERREIROS E GUERREIRAS DA PC-ES!

A alternativa correta é A.

Justificativa resumida:

• Ouvidorias públicas têm como função institucional fortalecer o controle social, ampliar a transparência e contribuir para a melhoria da gestão pública ao receber, analisar e encaminhar manifestações dos usuários (reclamações, sugestões, denúncias, elogios e solicitações).
• Essa atuação está alinhada à legislação vigente (como a Lei 13.460/2017 – Lei de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) e às boas práticas de governança.

Por que as demais estão incorretas?

• B: A ouvidoria pode e deve dialogar com órgãos de controle interno e externo; isso não compromete a imparcialidade.
• C: Pode haver canal anônimo, mas não existe “anonimato absoluto” que impeça investigação.
• D: A ouvidoria não se limita ao registro; é responsável pela análise preliminar e encaminhamento adequado.
• E: A ouvidoria não apura nem pune irregularidades; essa é função de unidades de correição e controle interno/externo.

✔ Resposta: A

FONTE: IA

OUVIDORIAS:

São canais de comunicação entre o cidadão e a administração pública.

Objetivo: receber manifestações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios da sociedade

Garantem anonimato parcial.

PC ES 2025!