A transparência na Administração Pública fortalece o control...

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Q4326556 Administração Pública
A transparência na Administração Pública fortalece o controle social e amplia o acesso da sociedade às informações governamentais. Considerando os exemplos de transparência ativa, assinale a alternativa que apresenta apenas ações compatíveis com esse tipo de transparência.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O termo “apenas” exige distinguir divulgação por iniciativa do órgão de atendimento a pedido. Assim, deve-se escolher a alternativa composta somente por ações que independem de solicitação individual.

Tema central: Transparência ativa e passiva
Análise das alternativas
A
Errada
A resposta a solicitações e a disponibilização de informações após manifestação do interessado dependem de provocação. Isso já impede que a lista seja composta apenas por transparência ativa; o caráter presencial do atendimento, isoladamente, não determina a classificação.
B
Errada
O fornecimento de informações após requerimento formal via LAI é transparência passiva, pois atende a um pedido do cidadão. Esse elemento basta para excluir a alternativa, sem precisar classificar genericamente a emissão de certidões ou as respostas a recursos administrativos.
C
Certa
Na alternativa C, receitas e despesas no Portal da Transparência, bases de dados abertas e andamento de processos são disponibilizados à coletividade para consulta. Conforme descritas, essas ações aplicam o conceito de divulgação proativa: a Administração publica as informações sem aguardar que um interessado as solicite.
D
Errada
A solicitação protocolada no SIC e o encaminhamento de documentos ao requerente caracterizam atendimento individual provocado. O acesso está vinculado a uma solicitação, e não à divulgação proativa para consulta pública.
Pegadinha da questão
Confundir ampliação do acesso à informação com transparência necessariamente ativa. O termo “apenas” é decisivo: uma ação dependente de requerimento já exclui a alternativa.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique o que desencadeia o acesso: publicação por iniciativa do órgão caracteriza transparência ativa; atendimento a pedido de informação caracteriza transparência passiva.
  • Quando a questão exigir apenas ações de uma modalidade, a presença de uma ação incompatível basta para eliminar a alternativa.
  • Não classifique a transparência pelo atendimento ser presencial ou eletrônico, nem pelo formato aberto dos dados isoladamente; examine se há divulgação pública independente de solicitação.

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Comentários

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  • Ativa: iniciativa do órgão, informações já disponíveis, acesso público imediato.
  • Passiva: iniciativa do cidadão, informações fornecidas mediante solicitação, podendo haver custos de reprodução.

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