Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Correlacione os Princípios ou Conceitos de gestão colaborativa e intersetorialidade (Coluna I) com os Exemplos de Conduta do servidor público em ambiente de equipe (Coluna II):
COLUNA I: Princípio/Conceito
1. Confiança Mútua (Accountability)
2. Visão Sistêmica
3. Responsabilidade Solidária
4. Comunicação Ascendente e Descendente
COLUNA II: Conduta (Exemplo Prático)
(__) Um servidor do setor de compras atrasa a licitação crítica, mas atribui publicamente a culpa à morosidade do setor jurídico que, de fato, não recebeu o processo a tempo.
(__) Ao receber um relatório técnico de um colega de outra pasta, um gerente o revisa criticamente, questionando premissas que poderiam prejudicar a fase subsequente do projeto.
(__) Um setor decide priorizar seus próprios indicadores de desempenho, ignorando o impacto negativo que essa priorização causa no fluxo de trabalho e nos resultados finais da área parceira.
(__) O chefe de uma equipe intersetorial exige que a comunicação sobre os problemas do projeto seja dirigida exclusivamente a ele, centralizando e, por vezes, omitindo informações para o restante da equipe.
Assinale alternativa com a sequência correta, de cima para baixo.
A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.
(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.
(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.
(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O principal objetivo da prestação de contas é assegurar a devida utilização dos recursos públicos e a transparência no emprego dos mesmos.
( ) Na prestação de contas são apresentados os valores que foram disponibilizados e suas destinações, como também, os valores não utilizados que permanecem na conta, os valores que precisam ser reprogramados e os valores a serem devolvidos, quando não houver possibilidade de utilização.
( ) A prestação de contas se limita à comprovação de gastos efetuados e dispensa a apresentação de valores não utilizados ou reprogramações.
I. Caráter do público II. Caráter democrático III. Caráter ético
a) Estimula a transparência na administração pública, contemplando os valores democráticos e assegurando, assim, responsabilidades e regras para o comprometimento individual e coletivo.
b) Acesso às informações, fortalecimento das organizações de representação popular, inserção nas decisões e no poder, respeito ao pluralismo.
c) Que contenha os interesses de todos.
Indique a alternativa que estabelece as relações corretamente:
Com o objetivo de promover a transparência e o controle social, os procedimentos da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I. O desenvolvimento do controle social da administração pública.
II. A observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.
III. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações.
Está CORRETO o que se afirma: