Questões de Concurso
Comentadas sobre eficiência, eficácia e efetividade no serviço público em administração pública
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I. A contratação sem licitação pode ser anulada por vício de legalidade, ainda que haja alegação de conveniência administrativa;
II. A relação de parentesco entre o secretário e o sócio da empresa contratada pode caracterizar ofensa ao princípio da impessoalidade;
III. A ausência de comprovação da execução do objeto contratual compromete o dever de eficiência, podendo implicar responsabilização dos gestores;
IV. O prefeito não poderá ser responsabilizado, pois a inexigibilidade de licitação é ato discricionário amparado no princípio da conveniência administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).
A Prefeitura de Nova Vista lançou o programa “Escola+Segura” com os seguintes parâmetros:
• Orçamento aprovado: R$ 10 milhões;
• Prazo estabelecido: doze meses;
• Meta: instalar câmeras de vigilância e extintores em cem escolas municipais. Ao final de dez meses, a obra foi concluída com cinco por cento de economia sobre o orçamento e todas as cem escolas receberam o sistema de segurança. Entretanto, os indicadores de ocorrências de vandalismo escolar no semestre seguinte não apresentaram queda significativa.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, a eficiência, a eficácia e a efetividade do programa “Escola+Segura”.
(__)A Administração Pública pode ser direta, quando exercida pelos órgãos integrantes das pessoas federativas, e indireta, quando realizada pelas entidades administrativas com personalidade jurídica própria.
(__)O princípio da legalidade determina que a Administração Pública só pode agir conforme a lei e dentro dos limites que ela estabelece.
(__)O princípio da eficiência permite que a Administração Pública utilize quaisquer meios para alcançar seus objetivos, mesmo que contrarie normas legais, desde que seja para atender o interesse público.
Diante das afirmativas apresentadas, assinale a questão que apresenta a sequência correta.
O PGD se alinha com as premissas da gestão por objetivos, pois permite o alinhamento de metas e desempenho dos agentes públicos com o planejamento e com os objetivos da Instituição.
Por sua vez, o Método OKR ou OKRs (objectives and key results) é uma das ferramentas de gerenciamento de objetivos que pode ser utilizada para definição, mensuração e avaliação dessas entregas.
Fonte: Muniz, A. et al. Jornada OKR na prática: unindo práticas e experiências que potencializam resultados. Brasport, 2022.
Sobre o Método OKR, assinale a alternativa INCORRETA:
- Valor Total Arrecadado: Montante total de impostos arrecadados.
- Taxa de Inadimplência: Percentual de contribuintes que não pagaram impostos no prazo.
- Custo de Arrecadação: Despesas com pessoal, tecnologia e outros recursos para arrecadar impostos.
- Tempo Médio de Processamento de Pagamentos: Tempo médio para processar um pagamento de imposto.
- Número de Notificações de Débito Emitidas: Quantidade de notificações enviadas a contribuintes inadimplentes.
Fornece a melhor visão da eficiência da Secretaria o indicador
Busca responder se os recursos utilizados vis-à-vis os resultados obtidos são razoáveis. Também visa comparar a relação custo-efetividade das alternativas de intervenção que possuem o mesmo objetivo.
(Avaliação de Politicas Publicas - Guia pratico de análise Ex Post, pag. 40)
1. Eficiência
2. Eficácia
3. Efetividade
( ) É uma medida normativa do alcance dos resultados.
( ) É uma medida normativa da utilização dos recursos no processo.
( ) É uma relação de custo-benefício.
( ) É o atendimento de expectativas da organização.
Marque a sequência correta.
De acordo com os princípios do planejamento operacional, quais seriam os dois indicadores mais adequados para o acompanhamento desse tipo de problema?
Diante dos princípios que regem o processo decisório em organizações públicas, a conduta adotada nesse caso deve ser avaliada como
I. A eficácia depende tão somente do acerto das decisões estratégicas e das ações tomadas no ambiente externo, prescindindo do nível de eficiência.
II. A introdução do princípio da eficiência no ordenamento jurídico, por meio da Emenda Constitucional nº 19/1998, foi uma diretriz fundante necessária para introduzir a moderna teoria gerencial na administração pública brasileira.
III. A efetividade, na área pública, afere em que medida os resultados de uma ação trazem benefício à população. Ou seja, ela é mais abrangente que a eficácia, na medida em que esta indica se o objetivo foi atingido, enquanto a efetividade mostra se determinado objetivo trouxe melhorias para a população visada.
Quais estão corretas?
A gestão pública utiliza em todo seu arcabouço informações e estas são a essência da tomada de decisões e de ordenamento de procedimentos institucionais. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa correspondente a função dos Sistemas de Informações Gerenciais.