Nos termos do Decreto nº 059/2014, a caracterização da prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário está condicionada ao atendimento de requisitos específicos. Assinale a alternativa correta quanto à correspondência entre o requisito e sua definição:

As metas permanentes relacionadas à prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto orientam a atuação administrativa e operacional no Município de Capinzal, conforme o Decreto nº 059/2014. Com base nessas metas, analise as assertivas a seguir:
I. A satisfação dos usuários deve estar alinhada a padrões profissionais e à ética.
II. A melhoria contínua dos serviços constitui meta permanente da prestação dos serviços.
III. A busca contínua da eficiência é considerada meta eventual, condicionada à disponibilidade de recursos financeiros.
Está(ão) CORRETA(S): 

Para garantir uma gestão pública eficiente e transparente, o sistema de controle interno deve ir além da simples verificação formal dos atos administrativos, abrangendo também a análise de resultados e desempenho institucional. À luz desse entendimento, o controle interno deve: 

Ao se fazer referência às políticas públicas de atração de investimentos produtivos, a utilização de recursos estatais exige critérios técnicos que assegurem a maximização de resultados econômicos e sociais, considerando restrições orçamentárias e usos alternativos.

Nesse contexto, prioriza-se a:

Um município instituiu programa de atração de investimentos industriais, com incentivos fiscais e simplificação regulatória. Após três anos, observou-se aumento da arrecadação e concentração dos investi mentos em dois setores econômicos.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) no que tange à avaliação de políticas públicas.

(_) A concentração setorial pode indicar maior vulnerabilidade a choques específicos de mercado.

(_) O aumento da arrecadação não dispensa a análise de eficiência da política implementada.

(_) A simplificação regulatória pode reduzir custos de transação enfrentados pelos investidores.

(_) A diversificação produtiva constitui dimensão potencialmente relevante na análise de políticas de investimento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Durante inspeção periódica, o vigia percebe iluminação defeituosa em corredor estratégico do prédio público. Embora não haja registro de incidente, a falha aumenta a vulnerabilidade do local e pode facilitar acidentes ou ocorrências indesejadas. Conforme rotina institucional, cabe ao vigia identificar riscos e comunicar imediatamente à manutenção para correção. A atuação preventiva busca evitar danos antes de sua ocorrência. Considerando princípios e medidas de ação preventiva contra riscos, assinale a alternativa CORRETA.

Em inspeção rotineira, o vigia identifica portão lateral com fechamento defeituoso, facilitando acesso não autorizado. Embora não haja ocorrência registrada, o risco potencial é evidente. A atuação preventiva é essencial para evitar danos futuros ao patrimônio público. Considerando princípios e medidas de ação preventiva contra riscos, assinale a alternativa CORRETA.

O servidor decidiu flexibilizar procedimento padronizado previsto em norma interna, por considerá-lo excessivamente burocrático, sem comunicar formalmente à chefia. A divergência foi identificada em auditoria e gerou inconsistência documental e retrabalho administrativo. A situação evidenciou descumprimento das rotinas institucionais estabelecidas. Considerando rotinas de trabalho e cumprimento de normas, assinale a alternativa CORRETA.

Lotado no Setor de Recursos Humanos, um Agente Administrativo II notou que o Município enviava os mesmos dados previdenciários e trabalhistas dos servidores por meio de diversos formulários distintos. Sua chefia esclareceu que esse retrabalho seria solucionado com a implantação do eSocial, instrumento de unifícação de escrituração digital, cujo uso é obrigatorio, inclusive, para as pessoas jurídicas de direito público. Considerando o cenário descrito e os princípios norteadores expressos no Decreto Federal no 8.313/2014, a adoção do eSocial pela Administração local visa a: 

A evolução dos modelos de administração pública não se traduz em mera sucessão cronológica de técnicas de organização estatal, mas em distintas formas de compreender a relação entre legalidade, desempenho, controle, coordenação institucional e entrega de valor público.

Nesse contexto, o deslocamento de uma lógica predominantemente burocrática para arranjos gerenciais e de governança exige leitura conceitual cuidadosa, sobretudo quando se examinam planejamento estratégico, gestão por resultados, indicadores de desempenho e eficiência arrecadatória no âmbito da administração tributária.

Considerando os modelos de administração pública, o planejamento estratégico, a gestão por resultados, os indicadores e a eficiência da arrecadação, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

No contexto da gestão por processos em uma organização pública, o monitoramento por meio de indicadores de desempenho é ferramenta essencial para que o Administrador avalie o alcance das metas estabelecidas.

Ao estruturar um sistema de medição para um processo administrativo, deve-se considerar que a relação entre os produtos ou serviços gerados e os recursos efetiva mente utilizados para produzi-los define o indicador de:

Analise as afirmativas abaixo no que tange aos fundamentos, princípios e funções da administração aplicados ao contexto da Administração Pública Municipal.

1. O princípio da eficiência, expressamente previsto na Constituição Federal e observado no âmbito da Prefeitura de Florianópolis, impõe ao Administrador a busca pelo aprimora mento das rotinas e procedimentos administrativos para assegurar a rapidez e a otimização dos recursos e produtividade.

2. A função administrativa de “Controle” manifesta-se tipicamente quando o Administrador acompanha a execução orçamentária, analisando o comportamento da receita e da despesa para propor medidas corretivas em caso de desvios dos padrões estabelecidos.

3. No exercício da função de “Planejamento”, compete ao Administrador o estabelecimento de objetivos e metas para a organização, bem como a determinação dos meios e recursos necessários para o alcance dos resultados esperados no futuro.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em projetos desenvolvidos no setor público, a aferição de desempenho institucional não se confunde com a simples verificação da execução física das atividades nem com a constatação imediata das entregas produzidas.

Resultado, entrega, desempenho e impacto pertencem a planos analíticos distintos, ainda que relacionados, razão pela qual a avaliação de projetos exige diferenciar cumprimento de etapas, produção de bens ou serviços, alcance de objetivos e efeitos institucionais mais amplos associados à intervenção administrativa.

Considerando os projetos no setor público, a gestão orientada para resultados e o uso de indicadores de desempenho, assinale a alternativa CORRETA.

A logística pública e a gestão patrimonial, quando compreendidas em chave estratégica, não se esgotam na circulação física de bens nem na conservação formal dos ativos administrativos.

Seu exame envolve a articulação entre disponibilidade patrimonial, racionalização do gasto, continuidade funcional, eficiência no uso de recursos e sustentabilidade institucional, de modo que a análise do patrimônio público não se reduza a estoque material, nem a contenção de dispêndios seja tomada, por si, como critério suficiente de boa administração.

Considerando a relação entre logística pública, gestão patrimonial, eficiência administrativa e sustentabilidade do gasto, assinale a alternativa CORRETA.

A qualidade no atendimento ao público envolve conceitos essenciais para a avaliação do serviço prestado pelo Estado. Acerca desse tema, analise as assertivas a seguir:

I. A eficiência está relacionada à utilização racional e adequada de recursos financeiros, humanos e materiais.

II. A eficácia é focada na entrega do resultado pretendido e no cumprimento das metas organizacionais.

III. A efetividade avalia o impacto real e a satisfação do cidadão com a solução dada a sua demanda.

Está CORRETO o que se afirma em:

A gestão do desempenho constitui instrumento estratégico utilizado pela Administração Pública para acompanhar resultados institucionais, identificar necessidades de aprimoramento e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.

Ao final de uma semana marcada por aumento na demanda assistencial da Policlínica Regional de Saúde, a Direção Geral promoveu reunião com equipes multiprofissionais para reforçar deveres funcionais aplicáveis a todos os profissionais do Consórcio, independentemente da lotação. Durante a reunião, foram debatidas condutas relacionadas ao trabalho cooperativo, ao acolhimento dos usuários, ao uso racional de insumos e à preservação de equipamentos públicos. Um dos supervisores alertou que o Regimento Interno estabelece deveres gerais que não dependem do cargo específico exercido, alcançando tanto profissionais assistenciais quanto trabalhadores vinculados a atividades administrativas. Na sequência, a coordenação distribuiu orientações escritas e pediu que os presentes identificassem, à luz do texto normativo, qual conduta não se enquadra como dever funcional expresso no dispositivo regimental pertinente.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso − Bahia, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes. 

Uma Câmara Municipal implementou um sistema eletrônico integrado para apoiar a tramitação de proposições legislativas, o controle de documentos administrativos, o registro de sessões plenárias e o acompanhamento das atividades das comissões permanentes. A medida buscou modernizar os procedimentos internos e ampliar a eficiência das rotinas administrativas. Considerando o papel dos sistemas administrativos e eletrônicos utilizados no Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA. 

No final do ano, no balanço do planejamento elaborado por uma secretaria municipal, verificou-se, por meio de indicadores de desempenho, que as metas acordadas foram alcançadas a um custo menor que o estipulado inicialmente como decorrência do empenho de todos os servidores da secretaria.

Com base nessas informações, esse planejamento foi, respectivamente,

A gestão do desempenho constitui instrumento estratégico utilizado pela Administração Pública para acompanhar resultados institucionais, identificar necessidades de aprimoramento e promover maior eficiência na prestação dos serviços públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.