Questões de Concurso
Sobre descentralização e democracia. em administração pública
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No que se refere às políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a abordagem policêntrica, a formulação e a implementação de políticas públicas são prerrogativas exclusivas do Estado.
A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A descentralização administrativa pode ampliar oportunidades de gestão social em nível territorial.
A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.
A participação de grupos com interesses distintos em instâncias de gestão social elimina os conflitos entre eles.
A partir desse caso hipotético, julgue o próximo item, relativo ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico.
A respeito do uso da tecnologia como instrumento de democratização do conhecimento e de transparência dos poderes públicos, julgue o item a seguir.
Ao ampliar o acesso da sociedade às informações governamentais e permitir a participação ativa do cidadão, o governo eletrônico reforça a transparência administrativa.
A respeito do uso da tecnologia como instrumento de democratização do conhecimento e de transparência dos poderes públicos, julgue o item a seguir.
A oferta de informações online garante a superação da exclusão digital, que decorre de fatores socioeconômicos e educacionais.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
Os governos locais são os principais responsáveis pela implementação das políticas sociais universais descentralizadas pelo governo federal.
Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.
Município prestando indiretamente o serviço de transporte coletivo, por meio de uma empresa privada de ônibus que venceu uma licitação e recebeu a delegação do Município para executar o serviço de transporte coletivo.
Nesse sentido, na situação descrita acima, a atuação administrativa ocorre de forma:
I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.
Quais estão corretas?