Questões de Concurso Sobre descentralização e democracia. em administração pública

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Q4133560 Administração Pública
Existem duas abordagens para analisar a implementação de políticas públicas: Top-down e Bottom-up. A abordagem Bottom-up enfatiza:
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Q4075051 Administração Pública
No contexto da implementação de políticas públicas, a capacidade de adaptação das ações estatais às particularidades sociais, econômicas e territoriais é considerada elemento essencial para a efetividade governamental. Quando há um distanciamento acentuado entre os serviços ofertados pelo Estado e as necessidades da população local, dificultando a construção de respostas ajustadas às dinâmicas do território e comprometendo a articulação entre poder público e sociedade, configura-se um cenário de:
Alternativas
Q4063563 Administração Pública
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir de acordo com o pensamento de Paes de Paula (2005).

A gestão social, segundo Tenório (1998), __________________-se à gestão estratégica na medida em que tenta-se __________________ a gestão tecnoburocrática, monológica, por um gerenciamento mais participativo, dialógico, no qual o processo decisório é exercido por meio de __________________ sujeito(s) social(is).

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:
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Q4063562 Administração Pública
Referente aos conceitos de governança pública, segundo a perspectiva apresentada por Sechi (2009), avalie o que se afirma.

I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.

Está correto apenas o que se afirma em
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Ano: 2026 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador |
Q4063286 Administração Pública
Referente às Instituições Participativas a partir do texto da Política Nacional de Participação Social (Teixeira,2021, p.80-81), associe as colunas, relacionando as teorias às suas definições.

Teorias
1. Comissão de Políticas Públicas
2. Audiência Pública
3. Conselho de Políticas Públicas
4. Consulta Pública

Definições
( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.
( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.
( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.
( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é: 
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Q4054402 Administração Pública

A respeito da gestão social, julgue o seguinte item.


A descentralização administrativa pode ampliar oportunidades de gestão social em nível territorial.

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Q4019597 Administração Pública
        Um governo estadual brasileiro instituiu determinado programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM).

        A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social, que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade territorial na agenda pública.

        O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e organizações da sociedade civil, envolvendo transferências intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação comunitária.

        Para acompanhar os resultados do programa, o governo estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações periódicas conduzidas por universidades públicas.

        Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações conduzidas por universidades públicas, o governo estadual determinou que a expansão do programa fosse precedida por estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do programa para novos municípios. 

A partir desse caso hipotético, julgue o próximo item, relativo ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas. 


A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico. 

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Q3889145 Administração Pública

A respeito do uso da tecnologia como instrumento de democratização do conhecimento e de transparência dos poderes públicos, julgue o item a seguir.


Ao ampliar o acesso da sociedade às informações governamentais e permitir a participação ativa do cidadão, o governo eletrônico reforça a transparência administrativa.

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Q3889144 Administração Pública

A respeito do uso da tecnologia como instrumento de democratização do conhecimento e de transparência dos poderes públicos, julgue o item a seguir.


A oferta de informações online garante a superação da exclusão digital, que decorre de fatores socioeconômicos e educacionais.

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Q3857078 Administração Pública
A diversidade e inclusão, no contexto da gestão pública, demandam a implementação de políticas de ação afirmativa que visam a igualdade material, transcendendo a mera igualdade formal, e reconhecendo que tratar desigualmente os desiguais é precondição para alcançar a equidade. 
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Ano: 2025 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Parnaguá - PI Provas: Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Assistente Social | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Dentista | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Enfermeiro | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Fisioterapeuta | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Médico Cirurgião | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Médico Clínico Geral | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Médico Pediatra | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Médico Veterinário | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Nutricionista | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Anos Iniciais | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Ciências | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Educação Física | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Geografia | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de História | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Inglês | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Libras | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Matemática | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Professor de Português | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Psicólogo | Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Parnaguá - PI - Psicopedagogo |
Q3800484 Administração Pública
O processo de federalismo e descentralização de políticas públicas no Brasil, embora promova a autonomia dos entes federativos e a maior adequação das ações governamentais às realidades locais, frequentemente gera desafios significativos, como a assimetria na capacidade de implementação entre municípios e estados, a fragmentação da ação estatal e a dificuldade de coordenação intergovernamental, elementos que podem comprometer a efetividade e a equidade na entrega de serviços públicos essenciais, como saúde e educação. 
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Q3644151 Administração Pública
Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte: 
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Q3582606 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 


Os governos locais são os principais responsáveis pela implementação das políticas sociais universais descentralizadas pelo governo federal.

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Q3582604 Administração Pública

Julgue o item seguinte, relativo a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 


No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistência social, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal. 

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Q3292018 Administração Pública
A atividade administrativa deve ser prestada ininterruptamente, com vistas a suprir as necessidades públicas, não podendo paralisar-se a prestação do serviço público, e a atuação administrativa poderá ser efetivada de diversas formas. Considerando a situação hipotética:
Município prestando indiretamente o serviço de transporte coletivo, por meio de uma empresa privada de ônibus que venceu uma licitação e recebeu a delegação do Município para executar o serviço de transporte coletivo.
Nesse sentido, na situação descrita acima, a atuação administrativa ocorre de forma:
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Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |
Q3264403 Administração Pública
A governança ambiental trata de processos e instituições por meio das quais a sociedade se organiza e toma decisões que afetam o meio ambiente (IPEA, 2016). Trata-se de um conceito relacionado à implementação socialmente aceitável de políticas públicas por abranger a relação entre sociedade, estados, mercados, instituições, políticas e ações governamentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa o processo de governança ambiental.
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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |
Q3263534 Administração Pública
A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:

I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.

Quais estão corretas? 
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Q3213125 Administração Pública
A descentralização das políticas públicas pode contribuir para a democracia, aproximando a tomada de decisões das demandas locais. Contudo, o impacto dessa estratégia depende de diversos fatores. Assinale a alternativa que descreve corretamente um efeito esperado da descentralização em contextos democráticos:
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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Técnico em Contabilidade |
Q3187061 Administração Pública
Considere que a UFCG está realizando um evento científico em parceria com a UFPB e que esse evento ocorrerá na cidade de João Pessoa. A UFCG custeará parte dos gastos com a realização do evento, mas, por questões logísticas, será menos oneroso que os pagamentos sejam realizados pela UFPB. Nesse caso, a UFCG irá repassar para a UFPB parte de seu orçamento para essa finalidade. O repasse de recursos a ser efetuado é previsto na legislação e se chama:
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Q3185996 Administração Pública
A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública.
Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: A
5: D
6: C
7: E
8: C
9: E
10: C
11: C
12: D
13: C
14: C
15: D
16: C
17: E
18: C
19: A
20: A