Questões de Concurso
Sobre descentralização e democracia. em administração pública
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I. As áreas de desigualdades incluem as esferas política (direitos de voto, liberdade de expressão e de reunião), de acesso e qualidade de direitos sociais (educação, saúde, moradia etc.), entre gênero, raça e religião, bem como a dimensão econômica (como propriedade e renda).
II. A denominada constituição cidadã inovou ao incorporar um conjunto de princípios e obrigações próximos da perspectiva universalista em termos de Estado de bem-estar social, sem, contanto, abdicar de diversos resquícios do modelo corporativista.
III. O funcionamento do setor público brasileiro não consegue enfrentar as notórias assimetrias entre regiões e classes sociais. As tentativas de reformas, como a de 1995, baseadas em teorias e experiências internacionais que não reconhecem dimensões da formação histórica, das bases sociais e das raízes culturais do Estado brasileiro, fracassam por sofrer resistências internas e externas.
Assinale
I. A divisão do trabalho, departamentalização funcional, cadeia de comando, descentralização, assessoria e outros princípios de organização não são perenes.
II. O processo de estruturação não é situacional.
III. A estrutura que é eficaz em um momento deixa de ser em outro.
IV. A estrutura que é adequada para uma empresa comercial não serve para uma instituição religiosa.
V. À medida que o século XX chegou ao final, a situação motivou a reformulação das grandes estruturas. Preservando os princípios pioneiros da organização, seus sucessores viram-se forçados a adaptar a estrutura à situação, para sobreviver e manter sua eficácia. Essa adaptação foi feita por meio da prática do “enxugamento”.
VI. Downsizing (enxugamento) é a prática de diminuir o tamanho das organizações por meio da redução do número de níveis hierárquicos e da quantidade de funcionários.
Está correto o que se afirma apenas em
Em termos de descentralização e democratização de políticas públicas, a atuação do Estado-rede combina um conjunto de princípios, entre os quais destaca-se o da subsidiariedade.
Assinale a opção que melhor explica esse princípio.
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.
Nesse passo, é INCORRETO afirmar que
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas
I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras coisas, na inexistência do Direito de Secessão. II. A existência de uma Corte Constitucional é outra característica que pode ser somada a um Estado Federativo. No Brasil, ela é o Supremo Tribunal Federal. III. A possibilidade de intervenção está definida na Constituição Federal, mesmo considerando os entes autônomos.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
Promoção da assistência social, do voluntariado, do
desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza
estão entre as finalidades que podem ter as organizações que
cumprem os requisitos para serem qualificadas como
organizações da sociedade civil de interesse público.
Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.
A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas
Julgue o próximo item, no que se às reformas administrativas, à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador e aos processos participativos de gestão pública.
A influência nas decisões sobre o destino da organização é
uma forma de democratização que pode ser observada em
um processo participativo de gestão pública.