A partir desse caso hipotético, julgue o próximo item, relat...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública |
Q4019597
Administração Pública
Texto associado
Um governo estadual brasileiro instituiu determinado
programa voltado à redução das desigualdades socioeconômicas
em municípios com baixo índice de desenvolvimento humano
municipal (IDHM).
A iniciativa surgiu após mobilização de organizações da
sociedade civil e de conselhos municipais de assistência social,
que pressionaram o governo a incluir o tema da desigualdade
territorial na agenda pública.
O programa foi estruturado em parceria com prefeituras e
organizações da sociedade civil, envolvendo transferências
intergovernamentais, capacitação de gestores municipais e
implementação de projetos locais voltados à geração de renda, ao
acesso a serviços públicos e ao fortalecimento da participação
comunitária.
Para acompanhar os resultados do programa, o governo
estadual instituiu um sistema de monitoramento baseado em
indicadores sociais e econômicos, bem como avaliações
periódicas conduzidas por universidades públicas.
Além do sistema de indicadores sociais e das avaliações
conduzidas por universidades públicas, o governo estadual
determinou que a expansão do programa fosse precedida por
estudos econômicos que comparassem diferentes estratégias de
intervenção pública. Entre as metodologias adotadas, estavam a
análise custo-benefício e a análise custo-efetividade, utilizadas
em conjunto para orientar decisões sobre a ampliação do
programa para novos municípios.
A partir desse caso hipotético, julgue o próximo item, relativo ao ciclo de políticas públicas, ao planejamento governamental e à avaliação de políticas públicas.
A descentralização administrativa associada à participação dos municípios na implementação das ações governamentais caracteriza arranjo institucional no qual os governos locais passam a gozar de primazia decisória sobre a execução das políticas públicas, cabendo ao governo estadual as funções complementares de financiamento e apoio técnico.
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