Questões de Administração Pública - Descentralização e democracia. para Concurso

O objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade. Esses serviços incluem, por exemplo, programas e políticas de bem-estar, educação pública, segurança nacional e defesa nacional. Desta forma, considerando as características das entidades do setor público, é correto afirmar que nesse setor,

Avaliação de políticas, programas e projetos têm se constituído nas últimas décadas em desafio crescente para um número cada vez maior de gestores e pesquisadores envolvidos, direta ou indiretamente, com os rumos das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, afirma-se que:

I. O processo de redemocradização do País validou a avalição de políticas públicas.

II. A avalição de políticas públicas criou um distanciamento entre os diversos sujeitos sociais envolvidos na sua execução.

III. A avalição de políticas públicas como processo rotineiro vem valorizando a universalização dos direitos a cidadania.

IV. A avaliação inclui a dimensão técnica e metodológica, além da teórica e política.

V. Na avalição de processos, os usuários dessa avaliação são em geral a população atingida por uma ação de política pública.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A descentralização político-administrativa é inerente ao modelo de Estado democrático de direito e condição essencial à melhoria das suas instituições democráticas. Nesse contexto de descentralização, as políticas públicas caracterizam-se por