Alternativa Correta: D - descentralizada

Para resolver esta questão, é fundamental compreender o conceito de descentralização administrativa, que é um tema central no estudo da administração pública e gestão de políticas públicas. Este conceito refere-se ao repasse de competências do poder público para outras entidades, como empresas privadas, para a execução de serviços. Isso é comum em serviços como o transporte coletivo, onde o município delega essa função a uma empresa através de licitação.

No cenário descrito, temos um município que realiza a prestação de serviço público indiretamente por meio de uma empresa privada. Esta transferência de execução caracteriza a descentralização administrativa, pois há uma delegação da administração direta para uma entidade externa. Segundo a doutrina administrativa, a descentralização pode ocorrer através de contratos de concessão, permissão ou autorização.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa D - descentralizada é a correta porque a descrição apresenta uma situação de delegação de serviço público a uma empresa privada, caracterizando a descentralização. Este tipo de configuração é abordado na legislação brasileira, como na Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - semi-centralizada: Este termo não é usual na literatura administrativa brasileira. A semi-centralização não é um conceito amplamente reconhecido, o que já indica que esta não é a alternativa correta.

B - centralizada: A centralização ocorre quando o serviço é prestado diretamente pela administração pública sem intermediação de terceiros, o que não é o caso aqui, pois o transporte coletivo está delegado a uma empresa privada.

C - desconcentrada: A desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, como repartições internas de um mesmo órgão. Neste caso, não envolve a passagem de funções para uma entidade externa, como mostrado na questão. Portanto, não é a correta.

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A alternativa correta é:

D - descentralizada.

Na situação descrita, o Município delega a execução de um serviço público (transporte coletivo) a uma empresa privada, por meio de licitação. Isso configura descentralização.

• Centralização: a Administração Pública presta diretamente o serviço, por meio dos seus próprios órgãos.
• Desconcentração: ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, quando há a criação de órgãos internos com divisão de competências (ex: ministérios, secretarias).
• Descentralização: ocorre quando o serviço público é transferido a outra pessoa jurídica, que pode ser da Administração Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas) ou até mesmo uma entidade privada, como no caso da concessão de serviço público.
• Semi-centralização não é um conceito jurídico-administrativo comumente adotado ou reconhecido na doutrina tradicional.

• A empresa privada não faz parte da estrutura do Município.
• A prestação do serviço decorre de uma delegação por contrato administrativo.
• Isso caracteriza a chamada descentralização por outorga ou delegação, típica da concessão de serviço público.

GAB; D

 Na centralização, não ocorre a transferência de competências para outras entidades, e as decisões estão sob o controle direto do poder central.

> NÃO CRIOU, NEM TRANSFERIU ATIVIDADE  = CENTRALIZAÇÃO;

Desconcentração = SÃO órgãos. = São criador e extintos por LEI = POSSUI mesma pessoa jurídica = INTERNO = sem personalidade jurídica;

Ø OBS: Os órgãos desconcentrados não têm autonomia administrativa nem personalidade jurídica própria, e estão subordinados a uma autoridade central.

Ø  A desconcentração pode ocorrer de maneira territorial, material ou hierárquica, com base na especialização das funções de órgãos de uma única pessoa jurídica.

- OU SEJA: A desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e sem personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria.

Descentralização = lembra SÃO entidades... = É CRIADA mediante outorga = POSSUI mais de uma pessoa jurídica) = EXTERNO = SÃO dotadas de personalidade jurídica própria;

- Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

- descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.

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