Questões de Concurso
Sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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Nos termos do Referencial de Governança do TCU, classifique as assertivas em V (verdadeiro) ou F (Falso) e, assinale a alternativa correta.
( ) Governança pública envolve liderança, estratégia e controle.
( ) Accountability é elemento da boa governança.
( ) A transparência pode ser dispensada sempre que comprometer a eficiência organizacional.
( ) A integração entre planejamento e controle é dispensável.
( ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
( ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
( ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
( ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
( ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
Julgue o próximo item de acordo com as práticas de auditoria governamental e governança pública.
O controle social organizado é um exemplo típico de instância externa de apoio à governança pública.
Quanto às políticas públicas e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item seguinte.
A LRF estabelece normas para a gestão fiscal responsável nos três níveis de governo, promovendo transparência, controle de despesas e fortalecimento da accountability, permitindo a fiscalização e a cobrança pelos cidadãos.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A accountability na gestão pública é a obrigação do governo quanto a prestar de contas e a responsabilizar‑se pelos resultados, promovendo, assim, a transparência. Ela pode ser vertical, com controle dos cidadãos via voto e controle social, ou horizontal, pela fiscalização entre os poderes e os órgãos, como tribunais de contas.
Em relação à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A accountability na gestão pública é a obrigação de prestar contas aos órgãos fiscalizadores e cujo foco está na fiscalização entre os Poderes (vertical). Dessa forma, a participação cidadã e o controle social não são considerados meios efetivos nessa abordagem.
À luz da legislação vigente e das abordagens teóricas da Administração Pública, julgue o item seguinte.
A accountability em um conselho de classe materializa‑se exclusivamente pela prestação de contas financeiras aos órgãos de controle externo, não abrangendo a responsabilidade por resultados sociais ou a justificação de decisões perante os profissionais e a sociedade civil.
No que se refere à transparência e ao controle no setor público, julgue o item seguinte.
A prestação de contas é um mecanismo de controle que se materializa por meio de relatórios de gestão, demonstrações contábeis e outros documentos que evidenciam a boa e regular aplicação dos recursos públicos. Os relatórios de auditoria, emitidos pelos órgãos de controle interno e externo, são peças fundamentais nesse processo, mas o seu conteúdo é, por natureza, sigiloso, não sendo passível de divulgação ao público geral para que não se expor as vulnerabilidades da gestão.
Em relação a governança e governabilidade, julgue o item que se segue.
A qualidade da governança pública depende da capacidade técnica do Estado em formular políticas, ainda que os mecanismos de accountability ou transparência sejam preteridos em prol da execução da política, pois a legitimidade perante a sociedade prevalece sobre todas as outras premissas de governança.
No que se refere à evolução da administração pública, bem como ao empreendedorismo governamental e às novas lideranças no setor público, julgue o item a seguir.
Accountability é um termo que define o processo de auditoria contábil realizado por técnicos da Controladoria-Geral da União em empresas públicas.
No que concerne a processos participativos de gestão pública e accountability, julgue o item seguinte.
Os princípios de accountability estão vinculados à prestação de contas e à responsabilidade; por isso, devem ser tratados de maneira segregada dos princípios da transparência.
Julgue o item subsequente, relativo a diversos aspectos da gestão pública, dos serviços públicos e do setor público.
A transparência e a conformidade na prestação do serviço público são dissociadas dos parâmetros de pessoalidade e economicidade.
Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability.
A existência de canais de ouvidoria e a realização de consultas públicas são mecanismos que contribuem para a accountability horizontal, fortalecendo a relação entre o Estado e a sociedade civil.
Julgue o item subsequente, relativo a transparência e accountability.
A implementação de mecanismos de transparência e accountability é fundamental para o fortalecimento da democracia, visto que promove maior controle social sobre os atos do poder público.
I. Governança pública refere-se à capacidade institucional de formular, implementar e monitorar políticas públicas com participação de múltiplos atores.
II. Governabilidade diz respeito à capacidade do governo de implementar suas decisões com respaldo político e institucional.
III. Accountability envolve apenas o controle interno exercido pelas corregedorias e tribunais de contas.
Assinale a alternativa correta: