A governança no setor público compreende, essencialmente, os mecanismos de liderança, estratégia e controle
postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Para isso, os princípios da boa governança
devem ser seguidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Sobre esses princípios, assinale a
alternativa incorreta de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.

Question

A governança no setor público compreende, essencialmente, os mecanismos de liderança, estratégia e controle
postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas
públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Para isso, os princípios da boa governança
devem ser seguidos pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Sobre esses princípios, assinale a
alternativa incorreta de acordo com a Instrução Normativa Conjunta nº 1/2016, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União.  Alternativa A: Transparência: caracterizada pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização
pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. As informações devem ser
completas, precisas e claras para a adequada tomada de decisão das partes interessadas na gestão das
atividades.  Ou Alternativa B: Responsabilidade: diz respeito ao zelo que se espera dos agentes de governança na definição de
estratégias e na execução de ações para a aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor
atendimento dos interesses da sociedade.  Ou Alternativa C: Accountability: deve ser desenvolvida em todos os níveis da administração. As competências e
responsabilidades devem estar identificadas para todos os que gerem recursos públicos, de forma a se
obter resultados adequados. Ou Alternativa D: Compromisso: dever de todo agente público de se vincular, assumir, agir ou decidir pautado em valores
éticos que norteiam a relação com os envolvidos na prestação de serviços à sociedade, prática
indispensável à implementação da governança.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Accountability: deve ser desenvolvida em todos os níveis da administração. As competências e
responsabilidades devem estar identificadas para todos os que gerem recursos públicos, de forma a se
obter resultados adequados. Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era confrontar a redação da alternativa C com a definição normativa de accountability prevista na IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016.Tema central: Princípios da governança públicaAnálise das alternativasAErradaNão é a alternativa incorreta porque seu conteúdo é materialmente compatível com o princípio da transparência na IN nº 1/2016: acesso às informações da organização pública, controle pela sociedade civil e exigência de informações completas, precisas e claras para a tomada de decisão.BErradaNão é a alternativa incorreta porque corresponde ao sentido normativo de responsabilidade: zelo dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações envolvendo recursos públicos, voltadas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade.CCertaA letra C é a alternativa a ser marcada porque não corresponde à definição normativa de accountability na IN Conjunta nº 1/2016. A norma trata accountability como conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram para evidenciar a responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo salvaguarda de recursos públicos, imparcialidade e desempenho das organizações.DErradaNão é a alternativa incorreta porque a redação é compatível com o princípio do compromisso, entendido como dever de atuação e decisão pautadas em valores éticos na relação com os envolvidos na prestação de serviços à sociedade.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a definição normativa de accountability por uma descrição genérica de identificação de responsabilidades e foco em resultados. A banca explorou o fato de a redação da letra C parecer plausível em administração pública, mas não corresponder ao conceito da IN nº 1/2016.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar uma norma específica e pedir o item incorreto, confronte diretamente o conceito legal do termo central com a alternativa correspondente.Não elimine uma alternativa correta só porque ela não reproduz a norma literalmente; o critério aqui foi compatibilidade material com o princípio.Em princípios de governança, diferencie formulação genérica de gestão de definição normativa expressa do ato citado.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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