Questões de Concurso
Sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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( ) Lei Complementar Federal deverá enumerar taxativamente as despesas que poderão ser custeadas com recursos provenientes de adiantamento.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
( ) A devolução de recursos pelo agente suprido no mesmo exercício financeiro em que houver sido concedido o adiantamento deve ser contabilizado como receita orçamentária na origem “restituições”.
Acerca do regime de adiantamento (ou suprimento de fundos), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. Em seguida, assinale a alternativa que evidencie a sequência correta.
( ) Dispensa a observância dos estágios da despesa orçamentária, justamente por se caracterizar como um regime de exceção.
( ) Se devolvidos no mesmo ano em que foram concedidos, os valores adiantados ao agente suprido serão contabilizados como receita orçamentária.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
As restituições de suprimentos de fundos, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida dos valores adiantados, quando ocorrerem após o encerramento do exercício, constituem:
O órgão que não possui receita própria pode conceder suprimentos de fundos, e, no caso de aplicação indevida dos recursos, a restituição do adiantamento deve ser tratada como anulação de despesa, desde que ambas, aplicação e anulação, ocorram no mesmo exercício.
• Servidor 1: é responsável por dois suprimentos.
• Servidor 2: é responsável pela guarda do material a ser adquirido sigilosamente.
• Servidor 3: encontra-se em alcance, isto é, não prestou contas no prazo regulamentar de adiantamento recebido.
Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o suprimento de fundos poderá ser feito a (ao)
Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:
I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.
Está correto o que se afirma em
No retorno da sua viagem, realizou a devida prestação de contas, inclusive com a devolução de quantia não utilizada. No que se refere à devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão), o analista orçamentário procedeu ao seguinte lançamento de natureza de controle:
I. Ao final de cada exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão, obrigatoriamente e automaticamente, inscritas em Despesas de Exercícios Anteriores.
II. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados só é possível de ser efetivada após a anulação de todos os empenhos.
III. Os suprimentos de fundos empenhados e ainda não liquidados, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididos em “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção é obrigatória e não depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida.
IV. Uma vez feita a inscrição em restos a pagar, não poderá mais haver cancelamento de referida inscrição, pois a obrigação de pagamento por parte da Administração Pública é líquida e certa.
Está INCORRETO o que se afirma em
À luz dessa situação hipotética e das disposições legais e normativas acerca de suprimento de fundos, a contabilização da devolução do valor não aplicado
I - O pagamento dos restos a pagar é classificado como despesa extraorçamentária.
II - Despesas de exercícios anteriores são classificadas como despesas orçamentárias do exercício em que foram efetivadas.
III - O adiantamento de recursos para servidor utilizar em viagem de trabalho será empenhado no momento da entrega dos recursos para futura utilização.
IV - Nos casos em que não se puder aferir o valor com exatidão, o empenho poderá ser realizado por estimativa de valor.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre o Regime de Adiantamento, indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F). Posteriormente, marque a alternativa com a sequência correta.
( ) Deve ser exclusivamente aplicado em despesas orçamentárias correntes.
( ) Sempre será precedido de empenho em dotação própria.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
I. Deverá ser concedido adiantamento a responsável por ao menos três adiantamentos simultaneamente.
II. É recomendável a concessão de adiantamento a servidor declarado em alcance.
III. Normalmente o adiantamento é utilizado para atender a despesas de reduzida monta.
Quais estão corretas?
Em relação ao regime de adiantamento, também denominado Suprimento de Fundos, de acordo com a lei que o instituiu para observância por todos os entes da federação, é correto afirmar que: