Alternativa correta: A

1. Tema central: A questão aborda o suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamento. Esse mecanismo é uma exceção ao procedimento normal de execução da despesa pública, pois permite a entrega antecipada de recursos a um servidor para que ele realize pequenas despesas e depois preste contas.

2. Resumo teórico: O suprimento de fundos é regulamentado principalmente pelo Decreto 93.872/86 e por normas específicas de cada órgão. É utilizado para despesas de pequeno vulto ou em caráter excepcional (como viagens a serviço), sempre precedido de empenho. Após o gasto, o servidor presta contas, comprovando como utilizou o recurso.

3. Justificativa da alternativa correta (A): INCORRETA. A liquidação da despesa no suprimento de fundos ocorre antes da prestação de contas, ou seja, no momento do empenho e da entrega do recurso ao servidor, não apenas quando ele presta contas. A prestação de contas é uma etapa de controle e comprovação, não de liquidação da despesa.

4. Análise das alternativas incorretas:

B. Correta. O suprimento pode ser utilizado para viagens a serviço, sempre com prévio empenho.

C. Correta. O suprimento de fundos se destina prioritariamente a despesas de pequeno valor.

D. Correta. É vedado conceder novo suprimento ao servidor já responsável por dois adiantamentos, conforme normas vigentes.

E. Correta. Não pode receber novo suprimento quem não prestou contas no prazo legal.

Dicas para interpretação: Fique atento a termos absolutos (“ocorrerá no momento da prestação de contas”) e às etapas do processo orçamentário. Lembre-se que empenho → liquidação → pagamento são sequências bem definidas na execução da despesa.

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O suprimento de fundos está previsto nos art. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964. Trata-se de adiantamento concedido a servidor previamente designado, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. A concessão do suprimento de fundos ocorre mediante a entrega de valores para o servidor, sempre precedida de empenho, com prazo determinado para aplicação e comprovação dos gastos. O empenho é emitido em nome do servidor, na dotação orçamentária específica e na natureza de despesa própria, com a finalidade de efetuar despesas que, pela sua excepcionalidade, não possam se subordinar ao processo normal de aplicação, isto é, não seja possível o empenho direto ao fornecedor ou prestador de serviço na forma da Lei nº 4.320/1964, precedido de licitação ou contratação direta.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos:

a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

Não se concederá suprimento de fundos:

a. A responsável por dois suprimentos;

b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;

c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;

MCASP, 11ª ed.

Gab: A

GAB A

A liquidação é feita no momento da CONCESSÃO dos fundos, visto que é lá que é feito a verificação do objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido.

Lembrando que o empenho de suprimento de fundos é sempre realizado antes do gasto e que a fase de liquidação também pode parecer como verificação.

Concessão / Não altera o PL ➱ Despesa orç. (= fato permutativo)

Gabarito: letra A.