Alternativa correta: D - a responsável por dois suprimentos.

Tema central: A questão trata das vedações ao suprimento de fundos (regime de adiantamento), um mecanismo utilizado na administração pública para permitir que servidores realizem despesas urgentes, de pequeno valor ou em situações excepcionais, quando não há tempo hábil para seguir todos os trâmites normais de empenho.

Resumo teórico: O Suprimento de Fundos é regulado pela Lei nº 4.320/1964 e por normas de execução financeira dos órgãos federais (como o Decreto 93.872/1986). É concedido a um servidor para cobrir despesas específicas, desde que observados critérios restritivos para evitar abusos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

Justificativa da alternativa correta:
Segundo as normas (especialmente o art. 68 do Decreto 93.872/1986), não se pode conceder novo suprimento de fundos a servidor que ainda não prestou contas de adiantamento anterior. Isso significa que ninguém pode ser responsável por dois suprimentos simultaneamente. O objetivo é garantir o controle e a prestação de contas antes de liberar novos recursos.

Análise das alternativas incorretas:

• A - para atender a despesas eventuais: Errada. O suprimento de fundos é justamente para despesas eventuais, como pequenas compras emergenciais.
• B - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso: Errada. Existe previsão legal para suprimento de fundos em despesas sigilosas, como nas áreas de inteligência e segurança.
• C - para atender despesas de pequeno vulto: Errada. O suprimento é frequentemente utilizado para essas despesas, desde que dentro dos limites legais.
• E - o servidor que prestou contas nos últimos 60 dias, ainda que as contas foram aprovadas: Errada. O simples fato de ter prestado contas nos últimos 60 dias não impede a concessão, desde que não haja prestação pendente.

Estratégia para interpretação:
Sempre observe vedações absolutas previstas em lei e cuidado com alternativas que descrevem finalidades típicas do suprimento (como pequenas despesas ou casos eventuais), pois elas costumam confundir o candidato. Fique atento também a palavras como “ainda que” ou “mesmo se”, que costumam indicar pegadinhas.

Resumo: Apenas quem ainda não prestou contas do suprimento anterior não pode receber outro, garantindo o controle e a boa gestão dos recursos públicos.

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Também não será concedido ao servidor em atraso na prestação de contas de suprimento e/ou que NÃO esteja em efetivo exercício.

Gabarito: letra D

Gab D

Fonte: MCASP 11º Edição.

O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos: 

a. Para atender a despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; 

b. Quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;  

c. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio. 

Não se concederá suprimento de fundos:  

a. A responsável por dois suprimentos;  

b. A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; 

c. A servidor declarado em alcance, ou seja, aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;[...]