Questões de Concurso
Sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.
O trecho acima faz referência ao:
I - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por dois suprimentos. II - Não se concederá suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor. III - Não se concederá suprimento de fundos a responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação. IV - Não se concederá suprimento de fundos a servidor que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação dos recursos recebidos.
Se não for possível realizar o empenho de determinada despesa a ser executada por meio de suprimento de fundos, a liberação do numerário ficará condicionada à apresentação de compromisso escrito do servidor suprido.
A respeito dos principais instrumentos da gestão orçamentária, julgue o item.
Com relação à administração financeira e à execução orçamentária, julgue o item.
O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é
aplicável aos casos de despesas expressamente
definidos em lei e consiste na entrega de numerário a
servidor, sem necessidade de empenho, a fim de realizar
despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação.
O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do seu sistema de contabilidade as seguintes informações sobre as receitas públicas, referentes ao exercício financeiro de 2018:
Receita com Arrecadação de Taxas R$ 50.000,00
Receita com Operações de Crédito por Antecipação de
Receita Orçamentária R$ 10.000,00
Receita com Arrecadação de Contribuição de Melhoria R$ 30.000,00
Receita com Arrecadação de IPTU R$ 500.000,00
Receita com Alienação de Bens Móveis R$ 15.000,00
Receita com Alienação de Bens Intangíveis R$ 5.000,00
Receita com Operações de Crédito - Mercado Interno R$ 7.000,00
Com base nas informações apresentadas, no exercício financeiro de 2018, o valor das
receitas correntes dessa prefeitura foi
O limite máximo para a caracterização de determinada despesa como de pequeno vulto, com o objetivo de concessão de suprimentos de fundos, pode variar de um ministério para outro.
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos, analise as afirmativas.
I. O Ordenador de Despesa de Exercícios Anteriores é a autoridade competente para, por meio de manifesto expresso, reconhecer a dívida que será paga no exercício corrente na dotação de Despesas de Exercícios Anteriores.
II. O regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, bem como não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
III. As despesas com Restos a Pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, desde que ainda esteja vigente o direito do credor.
IV. Suprimento de Fundos ou Adiantamento é um regime diferenciado de realização de despesas que dispensam a fase de liquidação, pois o valor é repassado ao suprido, em regra, na mesma data da emissão do empenho da despesa.
V. Despesas passíveis de serem realizadas via Suprimento de Fundos são aquelas com viagens próximas cujo deslocamento for feito com veículo oficial, podendo existir despesas com combustíveis e pedágios, bem como salários em geral por terem características de urgência e eventualidade.
Estão corretas as afirmativas
Situação hipotética: Um fornecedor foi contratado para entregar uma máquina a um órgão público até o dia 30/11/2018, mas, devido a pendências alfandegárias, a entrega ocorreu somente em 31/1/2019. O empenho relativo a essa despesa foi cancelado em 31/12/2018. Assertiva: Nessa situação, o pagamento da despesa somente poderá ser feito pela reabertura do empenho, com a inscrição da despesa como restos a pagar.
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