Questões de Concurso
Sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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Acerca da Lei n.º 4.320/1964 e das receitas e despesas públicas, julgue o próximo item.
O suprimento de fundos, também conhecido como regime de
adiantamento, não pode ser autorizado para servidor público
em alcance, ou seja, aquele que ainda não obteve aprovação no
estágio probatório.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos deve ser utilizado,
entre outras, para atender a despesas
eventuais, inclusive em viagem e com
serviços especiais, que exijam pronto
pagamento e quando a despesa deva ser
feita em caráter sigiloso, conforme se
classificar em regulamento.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
Poderá ser concedido suprimento de fundos
a servidor que tenha a seu cargo a guarda
ou utilização do material a adquirir, salvo
quando não houver na repartição outro
servidor.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, não é necessário percorrer os estágios da despesa.O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos é caracterizado por
ser um adiantamento de valores a servidor,
para futura prestação de contas.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for
restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser
obrigatoriamente anulada.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, na administração pública, as despesas de pequeno vulto podem ser viabilizadas por meio de suprimentos de fundos. Conforme essa lei, o suprimento de fundos
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida
de empenho na dotação própria.
poderá ser concedido a qualquer servidor, desde que este ocupe cargo de confiança.
Com relação a despesa pública, julgue o item subsequente.
A tomada de contas de suprimento de fundo concedido é
automática, e será realizada tão logo cessem os motivos da
concessão.
Trata-se de uma despesa orçamentária que se constitui em adiantamento a servidor que ainda prestará contas dela.
O enunciado descreve adequadamente o conceito de
Com relação aos mecanismos de administração, programação, execução e controle dos recursos orçamentários, julgue o item subsequente.
Se determinado suprimento de fundos não for integralmente
aplicado, o saldo remanescente será recolhido ao Tesouro
Nacional e constituirá, obrigatoriamente, receita orçamentária.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa
orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente
deva ocorrer somente em momento futuro.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. A conta “Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos” no registro do suprimento de fundos será registrada no momento do (a):
A restituição parcial de suprimento de fundos por falta de aplicação recolhida no mesmo exercício financeiro constitui uma anulação de despesa.
Os restos a pagar com prescrição interrompida são as despesas cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor permaneça vigente.
O servidor declarado em alcance para suprimento de fundos é aquele cujas contas foram prestadas no prazo regulamentar e, em seguida, aprovadas.
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