Na manhã do dia 28/03/2024, quinta-feira, véspera de feriado...

O suprimento de fundos está previsto nos art. 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964. Trata-se de adiantamento concedido a servidor previamente designado, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos.

A concessão do suprimento de fundos ocorre mediante a entrega de valores para o servidor, sempre precedida de empenho, com prazo determinado para aplicação e comprovação dos gastos.

A Portaria Normativa MF nº 1.344, de 31 de outubro de 2023, traz os percentuais limites de 50% para concessão de suprimento de fundos e de 5% para as despesas de pequeno vulto, tendo como referência os valores constantes dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. 

É válido lembrar que, conforme art. 182, os valores fixados na Lei nº 14.133/2021 serão atualizados a cada dia 1º de janeiro, pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por índice que venha a substituí-lo

fonte: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acoes-da-cgu-em-apoio-ao-rio-grande-do-sul/imagens/GuiaSuprimento.pdf

LETRA A

poderá usar o suprimentos de fundos.

O suprimento de fundo na entidade pública é uma forma de antecipação de recursos financeiros para cobrir despesas pequenas e urgentes, geralmente de curto prazo, que não podem ser pagas com os processos normais de licitação ou contratação. Ele é utilizado para despesas imprevistas ou de pequeno valor, como materiais de escritório, serviços emergenciais ou outras situações que exijam agilidade.

Esse suprimento é um adiantamento de valores a serem utilizados para essas finalidades e deve ser posteriormente prestado contas de forma detalhada. O objetivo é garantir que a administração pública possa agir de forma eficiente e rápida, sem a necessidade de seguir os trâmites burocráticos tradicionais para compras ou contratações de baixo valor.

o Erro da D, sempre a despesa deve ser EMPENHADA.

O que pode dispensar é a NE em algumas situações.