Questões de Concurso
Sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Universidade Federal do Pará (UFPA), foram analisados atos relativos à concessão e à utilização de suprimento de fundos destinados ao atendimento de despesas urgentes e de pequeno vulto. Constatou-se que a despesa foi precedida de empenho, vinculada a dotação específica, e que houve prestação de contas tempestiva pelo servidor suprido (caso hipotético). Entretanto, a unidade técnica identificou que parte das despesas realizadas poderia ter sido previamente planejada e que determinados gastos se aproximaram do limite máximo estabelecido na regulamentação aplicável. Diante desses fatos, passou-se à análise da regularidade da despesa, das responsabilidades do servidor suprido e do ordenador de despesa, assim como providências cabíveis no âmbito do controle externo.
Considerando a natureza do suprimento de fundos, os aspectos contábeis e orçamentários envolvidos, a responsabilização dos agentes e a atuação do controle externo, é correto afirmar que
Acerca do suprimento de fundos, julgue o item seguinte.
O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação própria.
Acerca do suprimento de fundos, julgue o item seguinte.
O servidor responsável por suprimento de fundos pode receber novo suprimento antes de prestar contas do anterior, desde que autorizado pela autoridade competente.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Nesse caso hipotético, para realizar corretamente a atividade de que ficou incumbido, João deve saber que o suprimento de fundos é
I. A despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos, são, do ponto de vista da classificação por natureza, exemplos de despesas correntes não efetivas.
II. A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III. A concessão de adiantamento a agente suprido é uma exceção aos estágios cronológicos de execução da despesa orçamentária, por isso nesse regime de despesa o pagamento ocorre antes da liquidação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base nessa situação hipotética e na legislação financeira aplicável, assinale a opção que apresenta corretamente o tratamento adequado a ser direcionado ao caso.
Na situação descrita, o procedimento correto quanto à emissão do empenho é que seja efetuado:
Sobre o regime de adiantamentos, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua concessão será formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponderá a um só empenho.
II. Considera-se em alcance, o servidor que tiver as contas rejeitadas em virtude de aplicação do adiantamento em despesas distintas daquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.
III. O regime de adiantamento será concedido exclusivamente por meio de Cartão de Pagamento de Despesas, não se admitindo o depósito de valores em conta corrente de servidor responsável pela realização dos gastos.
Está correto o que se afirma em
No segundo trimestre, o servidor foi novamente designado para participar de outro treinamento e solicitou novo suprimento de fundos, para atender eventuais despesas de pequeno montante com alimentação.
Considerando o histórico relatado, o suprimento de fundos deve ser
O regime de suprimento de fundos, também conhecido como adiantamento, é um instrumento de execução de despesa pública previsto na Lei nº 4.320/64. Ele consiste na entrega de numerário a um servidor, mediante autorização prévia, para realizar despesas que, pela sua natureza excepcional ou urgência, não possam aguardar o processo normal de aplicação (empenho, liquidação e pagamento). Esse regime exige um controle rigoroso e posterior prestação de contas.
Acerca do suprimento de fundos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O suprimento de fundos é aplicável a despesas de pequeno vulto, despesas eventuais (inclusive em viagens e serviços especiais) e despesas de natureza sigilosa, conforme regulamento.
(__) É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que esteja em alcance (com prestação de contas anterior pendente) ou que seja responsável por dois suprimentos simultaneamente.
(__) A concessão de suprimento de fundos deve ser precedida de empenho na dotação orçamentária própria, sendo classificado como uma despesa a liquidar.
(__) O servidor que recebe o suprimento de fundos não precisa prestar contas se a despesa for classificada como sigilosa, bastando a declaração do ordenador de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: