Questões de Concurso
Sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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I. A despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos, são, do ponto de vista da classificação por natureza, exemplos de despesas correntes não efetivas.
II. A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III. A concessão de adiantamento a agente suprido é uma exceção aos estágios cronológicos de execução da despesa orçamentária, por isso nesse regime de despesa o pagamento ocorre antes da liquidação.
Está CORRETO o que se afirma em:
Com base nessa situação hipotética e na legislação financeira aplicável, assinale a opção que apresenta corretamente o tratamento adequado a ser direcionado ao caso.
Na situação descrita, o procedimento correto quanto à emissão do empenho é que seja efetuado:
Sobre o regime de adiantamentos, analise as afirmativas a seguir.
I. Sua concessão será formalizada por meio de requisição de adiantamento e corresponderá a um só empenho.
II. Considera-se em alcance, o servidor que tiver as contas rejeitadas em virtude de aplicação do adiantamento em despesas distintas daquelas para as quais foi fornecido o adiantamento.
III. O regime de adiantamento será concedido exclusivamente por meio de Cartão de Pagamento de Despesas, não se admitindo o depósito de valores em conta corrente de servidor responsável pela realização dos gastos.
Está correto o que se afirma em
No segundo trimestre, o servidor foi novamente designado para participar de outro treinamento e solicitou novo suprimento de fundos, para atender eventuais despesas de pequeno montante com alimentação.
Considerando o histórico relatado, o suprimento de fundos deve ser
O regime de suprimento de fundos, também conhecido como adiantamento, é um instrumento de execução de despesa pública previsto na Lei nº 4.320/64. Ele consiste na entrega de numerário a um servidor, mediante autorização prévia, para realizar despesas que, pela sua natureza excepcional ou urgência, não possam aguardar o processo normal de aplicação (empenho, liquidação e pagamento). Esse regime exige um controle rigoroso e posterior prestação de contas.
Acerca do suprimento de fundos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) O suprimento de fundos é aplicável a despesas de pequeno vulto, despesas eventuais (inclusive em viagens e serviços especiais) e despesas de natureza sigilosa, conforme regulamento.
(__) É vedada a concessão de suprimento de fundos a servidor que esteja em alcance (com prestação de contas anterior pendente) ou que seja responsável por dois suprimentos simultaneamente.
(__) A concessão de suprimento de fundos deve ser precedida de empenho na dotação orçamentária própria, sendo classificado como uma despesa a liquidar.
(__) O servidor que recebe o suprimento de fundos não precisa prestar contas se a despesa for classificada como sigilosa, bastando a declaração do ordenador de despesa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Nessa situação, para solucionar o problema, o gestor deve
Julgue o item seguinte, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.
O suprimento de fundos constitui modalidade de execução da despesa pública, sendo vedada sua utilização para o custeio de despesas com diárias, passagens ou serviços extraordinários prestados por servidores em caráter eventual.
A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A despesa efetuada por meio do suprimento de fundos é simplificada, mas não desprovida de qualquer formalidade, sendo imprescindível que haja respeito aos princípios norteadores da administração pública brasileira.
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Considerando o suprimento de fundos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será utilizado para atender despesas eventuais.
( ) Poderá ser concedido a responsável por dois suprimentos.
( ) Será utilizado para atender despesas de pequeno vulto.
( ) Poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.
Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.
É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Neste sentido, analise os seguintes lançamentos:
- Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo - Suprimento de Fundos (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
- Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
- Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 137- 139)
Correspondem aos registros contábeis referentes a qual momento?