Questões de Concurso
Comentadas sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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A respeito dos princípios orçamentários, do suprimento de fundos e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
A despesa efetuada por meio do suprimento de fundos é simplificada, mas não desprovida de qualquer formalidade, sendo imprescindível que haja respeito aos princípios norteadores da administração pública brasileira.
I - O pagamento dos restos a pagar é classificado como despesa extraorçamentária.
II - Despesas de exercícios anteriores são classificadas como despesas orçamentárias do exercício em que foram efetivadas.
III - O adiantamento de recursos para servidor utilizar em viagem de trabalho será empenhado no momento da entrega dos recursos para futura utilização.
IV - Nos casos em que não se puder aferir o valor com exatidão, o empenho poderá ser realizado por estimativa de valor.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre o Regime de Adiantamento, indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F). Posteriormente, marque a alternativa com a sequência correta.
( ) Deve ser exclusivamente aplicado em despesas orçamentárias correntes.
( ) Sempre será precedido de empenho em dotação própria.
( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Considerando o suprimento de fundos, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Será utilizado para atender despesas eventuais.
( ) Poderá ser concedido a responsável por dois suprimentos.
( ) Será utilizado para atender despesas de pequeno vulto.
( ) Poderá ser concedido a servidor que não prestou contas no prazo regulamentar.
Acerca de suprimento de fundos e de transações do setor público, julgue o item seguinte.
É vedado ao servidor público responsabilizar-se por mais de um suprimento de fundos.
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Neste sentido, analise os seguintes lançamentos:
- Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo - Suprimento de Fundos (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
- Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
C 6.2.2.1.3.04.xx Crédito Empenhado Pago
- Natureza da informação: controle
D 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
C 8.2.1.1.4.xx.xx DDR Utilizada
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 137- 139)
Correspondem aos registros contábeis referentes a qual momento?
I. Deverá ser concedido adiantamento a responsável por ao menos três adiantamentos simultaneamente.
II. É recomendável a concessão de adiantamento a servidor declarado em alcance.
III. Normalmente o adiantamento é utilizado para atender a despesas de reduzida monta.
Quais estão corretas?
No que concerne à programação e à execução orçamentária e financeira, às receitas públicas e às despesas públicas, julgue o item que se segue.
O limite das despesas de pequeno vulto que podem ser realizadas mediante suprimento de fundos é fixado por ato discricionário de cada gestor responsável pela unidade orçamentária.
( ) Por ser um regime destinado à execução de despesas urgentes, dispensa a prévia emissão de empenho.
( ) Caso o agente suprido não utilize os valores adiantados e os devolva no mesmo exercício financeiro da concessão, estes serão contabilizados como anulação de despesa orçamentária.
( ) A Lei nº 4.320/1964 expressamente define o limite máximo de valor que pode ser adiantado aos agentes supridos.
A sequência está correta em:
( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária.
( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos patrimoniais.
As afirmativas são, respectivamente,
Nessa situação hipotética, quando o servidor retornar ao órgão, o valor adicional gasto por ele deve ser restituído por meio de:
I. Liquidação. II. Pagamento. III. Empenho.
Está CORRETO o que se afirma: