Questões de Concurso
Comentadas sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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I. O suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor previamente designado, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização de despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.
II. É permitido conceder suprimento de fundos a servidor responsável por dois adiantamentos simultaneamente, desde que apresente justificativa formal à autoridade competente.
III. A utilização reiterada de suprimento de fundos para aquisição de bens ou serviços de mesma natureza, em valores que, somados, ultrapassem os limites legais de contratação direta, pode caracterizar fracionamento irregular de despesa.
IV. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem editar normas próprias para regulamentar a utilização do suprimento de fundos, observadas as normas gerais aplicáveis.
Está correto o que se afirma em:
A Sra. Maria é servidora pública do município de Anhatomirim e ocupante do cargo efetivo de professora. A Sra. Maria acompanhou um grupo de quatro estudantes do município na Olimpíada Brasileira de Matemática, que foi realizada em Brasília. Para o deslocamento e viagem, o município de Anhatomirim forneceu passagens aéreas aos estudantes e, à Sra. Maria, passagem aérea, diárias e R$ 10.000 a título de suprimento de fundos (adiantamento) para o custeio de alimentação e estadia dos estudantes durante o período da viagem.
Com base na situação acima e nos conhecimentos sobre suprimento de fundos, é correto afirmar que:
(__)O Suprimento de Fundos é caracterizado como uma despesa orçamentária, pois no momento da concessão ocorre o empenho, a liquidação e o pagamento.
(__)A concessão de Suprimento de Fundos pode ser feita a servidor que esteja respondendo a inquérito administrativo ou declarado em alcance.
(__)O servidor que receber o Suprimento de Fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação, sujeitando-se a tomada de contas se não o fizer no prazo.
(__)É permitida a utilização do Suprimento de Fundos para a aquisição de bens permanentes ou imóveis, desde que haja autorização legislativa específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. O suprimento de fundos possui caráter excepcional, devendo ser utilizado quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aplicação, e exige prévio empenho na dotação própria.
II. A aprovação da prestação de contas do suprimento de fundos implica a baixa da responsabilidade do suprido e o registro contábil correspondente à regularização do adiantamento.
III. A comprovação das despesas realizadas com suprimento de fundos não gera novo empenho, mas sim a liquidação da despesa previamente empenhada.
IV. A devolução de valores não utilizados no suprimento de fundos deve ser registrada como restituição ao erário, com a correspondente anulação da despesa orçamentária.
Quais estão corretas?
Em relação aos aspectos contábeis e orçamentários, analise as assertivas a seguir:
I. A concessão de suprimento de fundos deverá respeitar os estágios da despesa orçamentária pública: liquidação e pagamento;
II. A concessão de Suprimento de Fundos deverá ser classificada em função do objeto de gasto, respeitada a natureza de despesa, a qual será registrada, na liquidação, no subelemento 96 – Pagamento antecipado.
III. Observando-se os estágios da despesa pública, na liquidação do suprimento de fundos, movimentado por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal , será registrado saldo nas contas 2.1.8.9.1.36.09 (Saque-Cartão de Pagamento do Governo Federal) ou 2.1.8.9.1.36.10 (Fatura-Cartão de Pagamento do Governo Federal).
Assinale a alternativa correta:
Nesse contexto, restos a pagar, créditos adicionais e suprimento de fundos não se confundem entre si, tampouco se dissociam da prestação de contas e dos controles voltados à legalidade, legitimidade e equilíbrio fiscal.
Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA:
Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Universidade Federal do Pará (UFPA), foram analisados atos relativos à concessão e à utilização de suprimento de fundos destinados ao atendimento de despesas urgentes e de pequeno vulto. Constatou-se que a despesa foi precedida de empenho, vinculada a dotação específica, e que houve prestação de contas tempestiva pelo servidor suprido (caso hipotético). Entretanto, a unidade técnica identificou que parte das despesas realizadas poderia ter sido previamente planejada e que determinados gastos se aproximaram do limite máximo estabelecido na regulamentação aplicável. Diante desses fatos, passou-se à análise da regularidade da despesa, das responsabilidades do servidor suprido e do ordenador de despesa, assim como providências cabíveis no âmbito do controle externo.
Considerando a natureza do suprimento de fundos, os aspectos contábeis e orçamentários envolvidos, a responsabilização dos agentes e a atuação do controle externo, é correto afirmar que
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.