Alternativa correta: C

Tema central: O assunto cobrado é o regime de adiantamento (Suprimento de Fundos) na Administração Pública. É essencial para concursos porque envolve normas de execução de despesas públicas, controle interno e integridade financeira, tema frequentemente explorado pelas bancas.

Resumo teórico: O regime de adiantamento é uma exceção ao procedimento ordinário de execução da despesa pública. Ele permite que um servidor receba antecipadamente valores para a realização de despesas urgentes, eventuais ou de pequeno vulto, quando não puderem seguir o trâmite normal. Essa entrega de numerário é sempre precedida de empenho, conforme disposto no art. 68 da Lei 4.320/64 e em normativos como o Decreto 93.872/86.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa C descreve precisamente o conceito: "entrega de numerário a servidor público sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas". Isso respeita o princípio da legalidade e o controle do orçamento público.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. Servidor em alcance (com pendências em prestações de contas anteriores) não pode receber novo adiantamento, conforme normativos do Tesouro Nacional.

B – Errada. Não é permitido que o mesmo servidor seja responsável por dois ou mais adiantamentos simultâneos, evitando fraudes e dificuldades de controle.

D – Errada. O suprimento de fundos só é cabível para despesas que não possam se subordinar ao processo normal, e não o contrário.

E – Errada. Adiantamentos são restritos a despesas de pequeno vulto e não se aplicam a gastos de médio ou grande valor, sendo também vedado para despesas sem periodicidade definida.

Estratégias para interpretação:

Fique atento a palavras como "sempre" e "nunca", que tendem a trazer generalizações. Priorize o conhecimento de conceitos legais e evite alternativas que contrariem princípios de controle e prestação de contas. Busque a alternativa mais fiel à legislação.

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• Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria;
• Não pode subordinar ao processo normal de aplicação;
• Despesas expressamente definidas em lei;
• Não pode ser concedido a servidor com 2 suprimentos vigentes;
• É despesa orçamentária.

Gabarito: letra C.

Suprimentos de fundos, que é um REGIME DE ADIANTAMENTO destinado para despesas de pequena monta ou urgentes, onde não é possível aguardar o processo normal de pagamento.

Quando o servidor utiliza recursos próprios para cobrir uma despesa pública, a restituição deve ser feita por meio de uma despesa orçamentária empenhada no elemento 93 (Indenizações e Restituições). Este elemento é utilizado para cobrir casos onde há a necessidade de indenizar ou restituir valores pagos por servidores em situações excepcionais.

Suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

SUPRIMENTO DE FUNDOS

1) Sempre precedido de empenho

2) Dotação própria

3) Não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação

4) Podem ser efetivas com Cartão Corporativo (CGPF)

5) Despesas expressamente definidas em lei .

6) Deve ser utilizado nos seguintes casos:

a. Para atender a DESPESAS EVENTUAIS, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;

b. Quando a despesa deva ser feita em CARÁTER SIGILOSO, conforme se classificar em regulamento; e

c. Para atender a despesas de PEQUENO VULTO, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.

Alternativa C

GABARITO - C

Vide pág. 139 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 11ª ed.)

"[...] suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."