Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitado ser proporcionalmente inferior ao excesso de arrecadação identificado no exercício financeiro.
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
As alterações no orçamento promovidas por créditos suplementares não podem ultrapassar o limite autorizado na LOA, ainda que existam recursos em excesso.
Julgue o item que se segue, referente a alterações orçamentárias.
A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização legislativa específica resulta na inconstitucionalidade da execução financeira correspondente.
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue o item subsequente.
Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Congresso Nacional limita-se à modificação e à aprovação do projeto de LOA, não lhe cabendo intervir no PPA ou na LDO.
Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas provisórias, desde que as alterações sejam justificadas pelo acompanhamento da execução orçamentária.
Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações.
O fato de, na execução orçamentária de um município, não se respeitarem os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) configura o descumprimento do princípio do equilíbrio orçamentário, ainda que a arrecadação do período seja superior às estimativas iniciais.
Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações.
O princípio da anualidade limita a execução orçamentária ao período correspondente ao exercício, sendo vedada a continuidade de despesas de capital para exercícios seguintes.
Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações.
A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, mesmo sem previsão na lei orçamentária anual (LOA), não viola o princípio da exclusividade.
Em relação ao elemento de despesa, deve ser contabilizado como “Auxílio-Alimentação” o seguinte valor:
Primeira coluna: modelo de orçamento
1.Orçamento tradicional 2.Orçamento-programa
Segunda coluna: descrição
(__)O orçamento não tem ligação direta com os objetivos e metas do órgão.
(__)A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.
(__)A alocação de recursos tem o objetivo de atingir objetivos e metas.
(__)Utiliza indicadores de medição de trabalho e resultados.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Nessa circunstância, é possível a abertura de um crédito do tipo
Com base nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos tipos de orçamento.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta acerca dos elementos que devem acompanhar o projeto de lei orçamentária anual.
(__)O Orçamento Público materializa-se numa lei, a Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumento por meio do qual o Governo fixa as receitas e estima as despesas.
(__)No Orçamento Clássico, o orçamento é um meio de controle político do Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
(__)O orçamento anual da União é composto pelos orçamentos: Fiscal, Financeiro e da Seguridade Social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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