Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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O orçamento público é uma ferramenta fundamental na gestão das finanças de um governo ou entidade pública. Neste orçamento são detalhadas as receitas, que são os recursos financeiros que o governo espera arrecadar durante o período orçamentário. São exemplos de receitas que o governo arrecada, EXCETO.
Fonte disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/receitas-e-des pesas>
Constituem-se em receitas que não são incluídas no cálculo do resultado primário
O mecanismo retificador do Orçamento Público utilizado para movimentação de créditos orçamentários entre as dotações é denominado
TEXTO 1
O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
(MATIAS-PEREIRA, 2010; GIACOMONI, 2017)
TEXTO 2
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:
(ANDRADE, 2016)
É correto afirmar que podem ser identificadas e pagas por dotação para despesas de exercícios anteriores o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
(ANDRADE, 2016)
Os Créditos Adicionais se subdividem em:
1. _____, que se destinam ao reforço de dotações já existentes, mas que tiveram créditos insuficientemente dotados na Lei Orçamentária;
2. _____, que se destinam a suprir despesas que não possuem dotação específica prevista na Lei Orçamentária; e
3. _____, que se destinam à cobertura de despesas imprevisíveis e urgentes, como guerras e calamidades públicas.
Assinale a alternativa que complete, respectivamente, as lacunas da afirmativa acima.
I. A vigência dos créditos adicionais suplementares é restrita apenas ao exercício financeiro em que eles forem abertos.
II. Além de prévia exposição justificativa, os créditos especiais, assim como os suplementares, somente podem ser abertos se houver recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
III. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Quais estão corretas?
I - a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está(ão) correto(os) apenas o(s) item(ns):
“...procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.”
O texto em destaque se refere a qual etapa da Receita Orçamentária?
De acordo com o art. 48, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Sendo assim, marque a opção correta:
A respeito das fontes de recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É vedada a utilização do saldo de uma fonte de recurso vinculada para efetuar o pagamento de determinada despesa pertencente a outra fonte.
( _ ) Todas as diferenças entre fontes deverão ser ajustadas dentro do próprio mês, não sendo mais possível a sua regularização apenas no final do exercício, pois as validações de fontes sãos mensais.
( _ ) A determinação das fontes de recursos baseia -se na simples conferência das contas bancárias com os Razões das contas -correntes.