Tema central: Créditos adicionais na Administração Financeira e Orçamentária, conforme a Lei nº 4.320/1964.

Entendendo o assunto: Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. São classificados em suplementares, especiais e extraordinários (Art. 41 da Lei 4.320/64).

Análise das assertivas:

I - Correta. Os créditos suplementares, destinados a reforço de dotação, têm vigência restrita ao exercício financeiro em que são abertos (Art. 45). Só créditos especiais e extraordinários podem, excepcionalmente, ter vigência além do exercício, desde que a lei o preveja expressamente. Pegadinha recorrente: confunda “suplementar” com “especial”; fique atento.

II - Correta. Tanto créditos suplementares quanto especiais só podem ser abertos se houver exposição justificativa prévia e recursos disponíveis (Art. 43), o que visa evitar despesas sem cobertura. Atenção para a exigência conjunta desses dois requisitos!

III - Incorreta. Essa definição é dos créditos extraordinários, usados para despesas urgentes/imprevistas (guerra, calamidade, comoção interna – Art. 41, III). Os créditos especiais são voltados a despesas sem dotação específica, não para situações emergenciais. Questões de concurso adoram trocar os termos e criar armadilhas assim!

Análise das alternativas:

A) Apenas I: Incorreta. A II também está certa.

B) Apenas II: Incorreta. I também está correta.

C) Apenas III: Incorreta. III está errada.

D) Apenas I e II: Correta. Ambas têm respaldo direto na lei e nas melhores obras, como Giambiagi e Almeida, Finanças Públicas, referência para concursos.

E) Apenas I e III: Incorreta. III está equivocada.

Estratégia de prova: Leia os termos “especial”, “extraordinário” e “suplementar” com atenção. Identifique pegadinhas em trocas de nomenclaturas ou afirmações absolutas (“apenas”, “sempre”). Relembre que a vigência padrão dos créditos suplementares é sempre restrita ao exercício!

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