Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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- Dotação inicial: R$ 400.000,00.
- Valor empenhado: R$ 330.000,00.
- Valor liquidado: R$ 320.000,00.
- Crédito adicional suplementar: R$ 40.000,00.
- Valor pago: R$ 260.000,00.
Empenhos cancelados: R$ 20.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o saldo da dotação é de:
Coluna 1
1.Previsão.
2.Lançamento.
3.Arrecadação.
Coluna 2
A.Etapa 1.
B.Etapa 2.
C.Etapa 3.
A associação CORRETA é:
Coluna 1
A.Teto de gastos.
B.Riscos fiscais.
C.Meta fiscal.
Coluna 2
(__)Se refere a uma ocorrência que pode tornar mais difícil o atingimento da meta estabelecida.
(__)Instituído em 2016 pela Emenda Constitucional nº 95, tem o objetivo de conter o crescimento das despesas públicas e auxiliar no controle da dívida.
(__)Representa o compromisso do Governo com um resultado fiscal específico, mostrando a diferença entre a expectativa do valor que pretende arrecadar e o total de despesas previstas para o ano.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de associação está correta:
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/decreto-lei/del0200.htm>. Acesso em: 26 ago. 2025 (adapatado).
Assim, qual dos instrumentos de planejamento a seguir estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas para um período de quatro anos, abrangendo despesas de capital e programas de duração continuada da administração pública federal?
I. A LDO, atuando como elo de ligação entre o planejamento estratégico de médio prazo (PPA) e a execução operacional (LOA), desempenha papel central na responsabilidade fiscal ao conter obrigatoriamente o Anexo de Metas Fiscais, instrumento no qual se estabelecem metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II. O Plano Plurianual (PPA) municipal, por definir as macroorientações da gestão, deve absorver de forma exaustiva a discriminação analítica de todas as despesas correntes ordinárias de pronto atendimento e de manutenção continuada das secretarias e centros de custos, o que dispensa juridicamente a fixação de metas regionalizadas de capital na Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal, em estrita observância ao Princípio Teórico da Unidade Orçamentária, veda a coexistência dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais dentro de um mesmo diploma legal, exigindo do Município a edição de três leis orçamentárias autônomas, distintas e independentes para cada exercício financeiro.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) correta(s):
( ) A programação financeira visa assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento de metas de resultado, desdobrando a receita prevista em metas bimestrais de arrecadação e fixando o cronograma mensal de desembolso.
( ) Os Restos a Pagar Processados são despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o encerramento do exercício em 31 de dezembro, integrando de forma automática a dívida flutuante do ente.
( ) Os créditos adicionais especiais e suplementares destinam-se exclusivamente a reforçar dotações já existentes na lei orçamentária e podem ser abertos por decreto executivo, prescindindo de autorização legislativa.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o gestor a contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato de chefe do Poder Executivo, independentemente da disponibilidade de caixa para o período.
( ) O superávit financeiro, uma das fontes legais para a abertura de créditos adicionais, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, decorrendo da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
I. O repasse ao Poder Legislativo municipal pode ultrapassar o limite percentual fixado na Constituição, desde que previsto na lei orçamentária.
II. A transparência da gestão fiscal cumpre-se com a divulgação anual das contas, sem a disponibilização em meio eletrônico.
III. A prestação de contas é dever de quem utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre bens e valores públicos.
Está correto o que se afirma em: