Durante o exercício de 2025, um ente federativo arrecadou R$ 1,5 milhão com a alienação de bens públicos, R$ 800 mil com a amortização de empréstimos concedidos e R$ 3 milhões com operações de crédito. No mesmo período, registrou R$ 600 mil provenientes de receitas patrimoniais. Com base nas informações apresentadas e na classificação das receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que o valor total das receitas de capital foi de:

Ao final de determinado quadrimestre, verificou-se que a dívida consolidada de um Município ultrapassou o limite aplicável. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, o excedente deverá ser eliminado até o término dos três quadrimestres subsequentes, com redução mínima de 25% no primeiro deles. Nessa situação, enquanto a dívida permanecer acima do limite, o Município: 

O Município formalizou um termo de convênio com o Governo Estadual para receber repasses financeiros voltados à pavimentação de vias públicas. Ao acompanhar o recebimento dessas Transferências Voluntárias, o Tesoureiro deve observar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, dentre as condições obrigatórias para a entrega dos recursos, destaca-se a: 

No âmbito da administração federal, duas unidades atuam de forma articulada na gestão das finanças públicas. A primeira desempenha atividades relacionadas à elaboração e à implementação dos orçamentos federais e a segunda atua na programação financeira destinada à execução das despesas autorizadas. Considerando a distribuição de competências estabelecida pela Lei n.º 10.180/2001 para essas duas unidades, assinale a opção correta.

Durante o acompanhamento da execução orçamentária de determinado órgão federal, verificou-se que uma unidade gestora dispunha de crédito para a execução de ação prevista em seu programa de trabalho, mas outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão possuía melhores condições operacionais para realizá-la. Decidiu-se, então, descentralizar o crédito, com a manutenção do objeto e das classificações orçamentárias, e posteriormente disponibilizar os recursos financeiros necessários à unidade executora.

Nessa situação hipotética, considerados o controle da execução orçamentária e os mecanismos de descentralização orçamentária e financeira, a descentralização descrita caracteriza-se como

O planejamento orçamentário brasileiro é composto por um modelo integrado de três instrumentos legais de iniciativa do Poder Executivo, cada um com funções e prazos de vigência específicos. No que se refere ao plano plurianual (PPA), assinale a opção correta. 

Suponha que, ao final do exercício X1, determinado órgão estadual tenha apresentado as seguintes despesas:

I. aquisição de material de consumo destinado à manutenção regular, empenhada, liquidada e ainda não paga;

II. serviço de manutenção destinado apenas à conservação de bem em condições normais de funcionamento, empenhado e ainda não liquidado, estando presentes as condições para sua inscrição;

III. obrigação referente a X0, para a qual havia crédito próprio e saldo suficiente, que não se tenha processado na época própria.

Considerando a classificação e os estágios da despesa pública, os restos a pagar e as despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.

Considerando-se o ciclo orçamentário e as regras aplicáveis às emendas parlamentares ao orçamento, caso, durante a tramitação de projeto de lei orçamentária anual, pretenda-se apresentar emenda destinada à inclusão de ação de investimento, é correto afirmar que isso deve ser feito

Suponha que, em determinado órgão público, a metodologia orçamentária historicamente utilizada tenha concentrado a decisão sobre os gastos nas unidades responsáveis e nos meios que seriam adquiridos, com destaque para pessoal, materiais e serviços. Em processo de aperfeiçoamento, decidiu-se adotar metodologia na qual sejam previamente definidos os objetivos a alcançar, examinadas alternativas de atuação, organizadas as despesas em programas e mensurados os custos e as realizações correspondentes, preservando-se a elaboração do orçamento para cada exercício.

A partir dessa situação hipotética e no que diz respeito à classificação doutrinária dos modelos orçamentários, aos princípios orçamentários e à técnica do orçamento-programa, assinale a opção correta.

Suponha que, no processamento contábil das despesas de determinado ente federado, tenha-se verificado a existência de empenhos que não tenham sido pagos até 31 de dezembro, embora o direito dos credores já tivesse sido verificado e atestado (fase de liquidação concluída).

Nessa situação hipotética, tais despesas deverão ser inscritas em

Suponha que a lei orçamentária anual (LOA) de um estado seja submetida à aprovação com autorização para que o Poder Executivo contraia operações de crédito por antecipação de receita (ARO), além da fixação das despesas para o exercício.

Com relação a essa situação e com base nos princípios orçamentários, é correto afirmar que, caso seja aprovada a LOA, a inclusão dessa autorização

Uma secretaria de meio ambiente deve classificar no orçamento a ampliação do viveiro municipal em dez meses, a operação contínua da rede de monitoramento do ar e o pagamento de sentença judicial indenizatória. Assinale a alternativa que as classifica CORRETAMENTE, na ordem apresentada.

Nos termos do Art. 26, caput, da Lei Complementar nº 101/2000, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por __________, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista __________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

Durante a execução do orçamento, pode acontecer de uma despesa não ter sido prevista na Lei Orçamentária ou de o valor inicialmente reservado não ser suficiente para atender determinada necessidade. Nessas situações, a legislação permite a utilização dos chamados créditos adicionais.

A partir desse entendimento, analise as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

I. Os recursos obtidos por meio de operações de crédito no mercado financeiro são a única fonte que pode ser utilizada para autorizar a abertura de créditos adicionais.
II. Os créditos extraordinários são usados quando surge uma despesa que não podia ser prevista, principalmente em situações graves e urgentes, como uma guerra ou uma calamidade pública. Para que sejam autorizados, porém, é preciso que o governo tenha arrecadado recursos acima do valor previsto.
III. No caso dos créditos suplementares, a autorização é dada por lei e sua abertura ocorre por decreto do Poder Executivo. Os créditos extraordinários, por sua vez, são abertos por lei complementar, que precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo.
IV. Créditos adicionais são autorizações para a realização de despesas que não foram previstas no orçamento ou que tiveram uma dotação inferior ao valor necessário para sua execução.
V. Os créditos suplementares servem para reforçar dotações que já existem no orçamento. Um exemplo seria a necessidade de aumentar a dotação destinada às despesas com pessoal quando houver reajuste ou aumento de vencimentos não previsto inicialmente.

Está CORRETO o que se afirma somente em:

Em relação ao processo de elaboração e tramitação do orçamento público no âmbito do Governo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o ciclo orçamentário brasileiro e a relação entre os instrumentos de planejamento previstos no art. 165 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, com vigência de quatro anos. 
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre alterações na legislação tributária.
III. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada em compatibilidade com o PPA e com as diretrizes fixadas pela LDO, sendo vedada a inclusão de dispositivos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa.
IV. Uma vez sancionada, a LOA não admite qualquer alteração durante o exercício financeiro, ainda que por meio de lei específica.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

“O objetivo do orçamento público brasileiro é o planejamento financeiro, ou seja, planejar a utilização dos recursos financeiros arrecadados por meio dos tributos (impostos, taxas, contribuições, entre outros) e fixar as despesas e os investimentos do governo. Esse planejamento financeiro é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes”. 

SILVA, J. V. Ciclo orçamentário: processo e órgãos envolvidos. In: GONÇALVES, G. C.; SILVA, J. V.; SILVA, V. F.; et al. (Org.). Planejamento e Orçamento Público. Porto Alegre: SAGAH, 2020.

De acordo com Silva (2020), os objetivos principais e secundários do orçamento público são os seguintes, EXCETO: 

O sistema de controle interno de certa Câmara Municipal realizou auditoria para verificar a conformidade da gestão fiscal em relação aos limites estabelecidos pela Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF), especificamente no que tange à despesa total com pessoal do Poder Legislativo.
Durante a auditoria, constatou-se que a despesa total com pessoal da Câmara Municipal alcançou o percentual de 5,8% da receita corrente líquida (RCL) do município.

Considerando as disposições da LRF sobre limites de despesas com pessoal, a equipe de controle interno deve apontar no seu relatório que a Câmara Municipal 

Determinada entidade pública constatou a execução orçamentária das seguintes despesas: 

Com base nesses dados, o total de despesas correntes e o total de despesas de capital são, respectivamente, em reais, 

Uma entidade pública apresentou as seguintes informações em determinado exercício financeiro: 

Desconsiderando possíveis cancelamentos de despesas, os valores a serem inscritos em restos a pagar processados e não processados são, respectivamente, em reais,