Durante a execução do orçamento, pode acontecer de uma desp...
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Q4400818
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a execução do orçamento, pode
acontecer de uma despesa não ter sido prevista
na Lei Orçamentária ou de o valor inicialmente
reservado não ser suficiente para atender
determinada necessidade. Nessas situações,
a legislação permite a utilização dos chamados
créditos adicionais.
A partir desse entendimento, analise as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
I. Os recursos obtidos por meio de operações de crédito no mercado financeiro são a única fonte que pode ser utilizada para autorizar a abertura de créditos adicionais.
II. Os créditos extraordinários são usados quando surge uma despesa que não podia ser prevista, principalmente em situações graves e urgentes, como uma guerra ou uma calamidade pública. Para que sejam autorizados, porém, é preciso que o governo tenha arrecadado recursos acima do valor previsto.
III. No caso dos créditos suplementares, a autorização é dada por lei e sua abertura ocorre por decreto do Poder Executivo. Os créditos extraordinários, por sua vez, são abertos por lei complementar, que precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo.
IV. Créditos adicionais são autorizações para a realização de despesas que não foram previstas no orçamento ou que tiveram uma dotação inferior ao valor necessário para sua execução.
V. Os créditos suplementares servem para reforçar dotações que já existem no orçamento. Um exemplo seria a necessidade de aumentar a dotação destinada às despesas com pessoal quando houver reajuste ou aumento de vencimentos não previsto inicialmente.
Está CORRETO o que se afirma somente em:
A partir desse entendimento, analise as afirmativas e assinale a alternativa que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.
I. Os recursos obtidos por meio de operações de crédito no mercado financeiro são a única fonte que pode ser utilizada para autorizar a abertura de créditos adicionais.
II. Os créditos extraordinários são usados quando surge uma despesa que não podia ser prevista, principalmente em situações graves e urgentes, como uma guerra ou uma calamidade pública. Para que sejam autorizados, porém, é preciso que o governo tenha arrecadado recursos acima do valor previsto.
III. No caso dos créditos suplementares, a autorização é dada por lei e sua abertura ocorre por decreto do Poder Executivo. Os créditos extraordinários, por sua vez, são abertos por lei complementar, que precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo.
IV. Créditos adicionais são autorizações para a realização de despesas que não foram previstas no orçamento ou que tiveram uma dotação inferior ao valor necessário para sua execução.
V. Os créditos suplementares servem para reforçar dotações que já existem no orçamento. Um exemplo seria a necessidade de aumentar a dotação destinada às despesas com pessoal quando houver reajuste ou aumento de vencimentos não previsto inicialmente.
Está CORRETO o que se afirma somente em: