O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), bem como as propostas de abertura de créditos adicionais, é analisado exclusivamente pelo Senado Federal, conforme as regras estabelecidas em seu regimento interno.

A estimativa das receitas orçamentárias da União utiliza, entre outros elementos, o comportamento histórico da arrecadação, considerando os efeitos decorrentes das variações de preços, da quantidade e das alterações na legislação aplicável.

Ao ser encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, o Projeto de Lei Orçamentária é distribuído diretamente aos relatores gerais, responsáveis pela elaboração individual dos pareceres que serão posteriormente votados pelo Congresso Nacional.

As unidades orçamentárias encaminham suas propostas de orçamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), cabendo à Secretaria de Orçamento Federal apenas consolidar os valores recebidos, sem realizar análise das propostas.

O ciclo orçamentário possui a mesma duração do exercício financeiro, uma vez que todas as suas etapas são realizadas integralmente dentro de um único exercício.