Questões de Concurso
Sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
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A INFRA S.A. apresenta e publica suas demonstrações contábeis em seu sítio eletrônico, nos moldes exigidos pela legislação aplicável ao orçamento. Considerando as normas referentes à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
As empresas estatais dependentes devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira como instrumento de transparência da gestão fiscal.
Com base nessa situação hipotética e nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a providência que deverá ser adotada pelos responsáveis consiste no(na)
(__)A programação financeira compatibiliza o fluxo de pagamentos com a disponibilidade de caixa, evitando desequilíbrios entre receitas e despesas executadas.
(__)A tesouraria efetua a movimentação dos recursos financeiros, zelando pela guarda dos valores e pela execução dos pagamentos autorizados.
(__)A execução orçamentária dispensa a prévia existência de crédito na dotação correspondente quando houver autorização verbal da autoridade superior.
(__)O cronograma de desembolso, elaborado pelo Poder Executivo, orienta a liberação dos recursos ao longo do exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos consiste em adiantamento concedido a servidor para realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, devendo sua utilização observar hipóteses restritas.
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
Os sistemas de informações utilizados na gestão orçamentária e financeira são essenciais para a transparência da gestão pública e para o exercício do controle social, na medida em que permitem o registro, o acompanhamento e a divulgação dos atos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas exclusivamente por meio de dotações criadas especificamente para esse fim, sendo vedada a utilização de recursos do orçamento corrente.
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
O empenho ordinário, por se destinar a despesas cujo montante não se pode determinar previamente, admite reforços ao longo do exercício financeiro, desde que respeitado o limite da dotação orçamentária.
Conforme disposto no art. 51 da Lei Estadual nº 3.654 de 1971, a programação financeira do Estado da Paraíba para cada exercício abrangerá as despesas do exercício e os compromissos de exercícios anteriores, sendo realizada mediante o cumprimento de um cronograma de desembolso.
Considerando o que dispõe a legislação supracitada, analise os itens a seguir.
I- Definir as possibilidades de realização de despesas acima das disponibilidades de caixas.
II- Fixar as cotas mensais que cada unidade orçamentaria poderá dispor para a realização de seu orçamento.
III- Disciplinar os pedidos de liberação de recursos por parte das unidades executoras dos programas.
IV- Atender prioridades de programação governamental.
V- Permitir o controle financeiro da execução orçamentária.
São objetivos propostos para a elaboração do cronograma de desembolso apenas:
I. a programação da despesa orçamentária desconsidera os recursos legalmente vinculados à finalidade específica de atender ao objeto de sua vinculação.
II. imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprova um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
III. a fixação de cotas trimestrais da despesa de cada unidade orçamentária tem o objetivo de manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
IV. as cotas trimestrais não podem ser alteradas durante o exercício com objetivo de atender o cumprimento dos objetivos e metas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A análise financeira contribui para verificar a capacidade de pagamento, o equilíbrio entre entradas e saídas e a necessidade de planejamento dos gastos.
II. O acompanhamento financeiro deve considerar registros organizados e dados atualizados, pois decisões administrativas dependem de informações confiáveis.
III. A análise financeira dispensa o controle de despesas quando a entidade presta serviço público essencial, pois a finalidade pública substitui a necessidade de equilíbrio financeiro.
Está correto o que se afirma em:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do município Alpha possui a seguintes informações:
Use os dados acima para questão:
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