Questões de Concurso
Sobre programação e execução financeira e orçamentária em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 602 questões
( ) A programação financeira visa assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento de metas de resultado, desdobrando a receita prevista em metas bimestrais de arrecadação e fixando o cronograma mensal de desembolso.
( ) Os Restos a Pagar Processados são despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o encerramento do exercício em 31 de dezembro, integrando de forma automática a dívida flutuante do ente.
( ) Os créditos adicionais especiais e suplementares destinam-se exclusivamente a reforçar dotações já existentes na lei orçamentária e podem ser abertos por decreto executivo, prescindindo de autorização legislativa.
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal autoriza o gestor a contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato de chefe do Poder Executivo, independentemente da disponibilidade de caixa para o período.
( ) O superávit financeiro, uma das fontes legais para a abertura de créditos adicionais, é apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, decorrendo da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A., centraliza as disponibilidades financeiras da União, em conformidade com o princípio da unidade de caixa.
A medida descrita e o instrumento normativo pelo qual ela é formalmente estabelecida no âmbito federal são, respectivamente,
A INFRA S.A. apresenta e publica suas demonstrações contábeis em seu sítio eletrônico, nos moldes exigidos pela legislação aplicável ao orçamento. Considerando as normas referentes à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
As empresas estatais dependentes devem utilizar sistemas únicos de execução orçamentária e financeira como instrumento de transparência da gestão fiscal.
I. Constatou-se, ao término do primeiro bimestre, que a realização da receita está frustrada, o que poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário fixadas na LDO.
II. Houve a necessidade de transferir parcela do crédito orçamentário aprovado para uma de suas delegacias regionais (unidade gestora integrante do mesmo órgão/estrutura administrativa), mantendo-se inalteradas as classificações institucional, funcional e programática originais.
III. Ocorreu o surgimento de despesas urgentes e imprevistas decorrentes de calamidade pública na região Sul, para as quais não há qualquer dotação prévia na LOA.
Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
Com base nessa situação hipotética e nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que a providência que deverá ser adotada pelos responsáveis consiste no(na)
(__)A programação financeira compatibiliza o fluxo de pagamentos com a disponibilidade de caixa, evitando desequilíbrios entre receitas e despesas executadas.
(__)A tesouraria efetua a movimentação dos recursos financeiros, zelando pela guarda dos valores e pela execução dos pagamentos autorizados.
(__)A execução orçamentária dispensa a prévia existência de crédito na dotação correspondente quando houver autorização verbal da autoridade superior.
(__)O cronograma de desembolso, elaborado pelo Poder Executivo, orienta a liberação dos recursos ao longo do exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
Os sistemas de informações utilizados na gestão orçamentária e financeira são essenciais para a transparência da gestão pública e para o exercício do controle social, na medida em que permitem o registro, o acompanhamento e a divulgação dos atos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial.
Acerca da programação, da execução e do controle de recursos orçamentários e financeiros no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
A conformidade documental substitui os mecanismos de controle interno e externo, sendo suficiente para atestar a regularidade da gestão administrativa.