GAB: C

O gestor quis somar tudo (R$ 550 mil) pra dizer que dava conta dos compromissos ordinários. Não pode. Dinheiro vinculado só serve pra finalidade a que está vinculado e não entra na conta da disponibilidade livre.

Os dois artigos citados no enunciado:

Art. 8º, parágrafo único, LRF -> "Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso."

Art. 50, I, LRF -> "a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada."

Fazendo a conta certa:

Recursos ordinários (livres) = R$ 250.000

Compromissos ordinários = R$ 300.000

Resultado: insuficiência de R$ 50.000.

Os R$ 180 mil do fundo e os R$ 120 mil da despesa obrigatória não podem ser usados, porque o enunciado diz que os compromissos não se enquadram nessas finalidades.

Erros das outras:

A) A vinculação não é só uma questão de classificação orçamentária. Ela restringe o uso do dinheiro (art. 8º, p.u.).

B) Estar na conta bancária do município não libera o recurso vinculado pra qualquer despesa. O que manda é a finalidade legal, não o local do depósito.

D) A individualização vale pra todos os recursos vinculados (a órgão, fundo ou despesa obrigatória), e não só pros de operação de crédito.

Por que isso importa? Somar recurso vinculado com recurso livre mascara a real situação fiscal. O ente parece ter dinheiro sobrando, mas na prática não pode usá-lo pra pagar aquelas contas. É o que se chama de controle por fonte/destinação de recursos.

Macete: recurso vinculado é carimbado: só paga aquilo pra que foi vinculado e deve ser escriturado separado. Suficiência pra despesa ordinária se mede só com recurso livre.