CERTO.

• Bacen como depositário: CF, art. 164, § 3º. Estados, DF e Municípios depositam em instituições financeiras oficiais.

• Conta única: princípio da unidade de tesouraria (Lei 4.320/64, art. 56) e MP 2.170-36/2001, art. 1º.

• STN: é o órgão central de administração financeira federal e administra e movimenta a Conta Única.

Pegadinha: o Banco do Brasil é só o agente financeiro; o depósito fica no Bacen.

Gabarito: CERTO

Pessoal, compartilhando a fundamentação para a nossa revisão. A assertiva está impecável e combina o comando constitucional com as normas de execução financeira da União, sintetizando a estrutura da Conta Única do Tesouro Nacional (CUTN).

Para fundamentar os três pontos centrais cobrados pelo Cebraspe:

1. Depositário das Disponibilidades da União (Art. 164, § 3º, CF/88):

A Constituição Federal estabelece expressamente que as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco Central do Brasil (Bacen). No caso dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, tais disponibilidades serão depositadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

2. Unidade de Caixa / Conta Única (Art. 56 da Lei nº 4.320/1964):

Em consonância com o Princípio da Unidade de Caixa, todas as receitas e disponibilidades financeiras federais são centralizadas em uma conta única, mantida no Banco Central.

3. Gestão e Operacionalização pela STN:

Embora o Banco Central seja o depositário custodiante da conta, a administração, o controle e a movimentação financeira das disponibilidades da União cabem precipuamente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, operando por meio do SIAFI.

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MAPA MENTAL - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL (CUTN)

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ONDE FICA DEPOSITADA? -> Banco Central do Brasil (Bacen) - Exigência do Art. 164, § 3º, CF/88.

QUEM ADMINISTRA E MOVIMENTA? -> Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

PRINCÍPIO VINCULADO -> Princípio da Unidade de Caixa (Art. 56, Lei 4.320/64).

SISTEMA OPERACIONAL -> SIAFI.

Questão perfeita para consolidar a distinção entre quem guarda os recursos (Bacen) e quem gerencia e movimenta a conta (STN). 

Um excelente estudo para todos nós e seguimos firmes!

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