Questões de Concurso Sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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Q3699517 Administração Financeira e Orçamentária
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
"                       são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos públicos entre órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco em regime de mútua cooperação."
Alternativas
Q3550210 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação aos convênios regidos pela Instrução Normativa – STN n.º 1/1997, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3542206 Administração Financeira e Orçamentária
Responda à próxima questão conforme a Lei Complementar n.º 101/2000 e alterações. 
Aponte a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3466288 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto nº 10.540, de 05 de novembro de 2020, dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade de sistema, que corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo Federal, que tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial e controlar e permitir a evidenciação de diversas operações de determinados entes públicos, no qual se enquadram as Câmaras Municipais. Qual sistema está relacionado à citada descrição? 
Alternativas
Q3448043 Administração Financeira e Orçamentária
A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, refere-se ao conceito específico de: 
Alternativas
Q3419504 Administração Financeira e Orçamentária
O Siafic corresponde à solução de tecnologia da informação e tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlar e permitir a evidenciação destas e é mantido e gerenciado pelo (a)
Alternativas
Q3419200 Administração Financeira e Orçamentária
Todos os entes federativos possuem limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2001 para a despesa total com pessoal. Para os municípios, esse limite é estabelecido em 60% (sessenta por cento) da 
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Q3357301 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina que os convênios serão administrados e fiscalizados, desde sua formalização até o termo de cumprimento dos objetivos, pelo fiscal. No ato de escolha deste fiscal, a autoridade deverá observar o seguinte:

I- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a respectiva publicidade;
II- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
III- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.

Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas: 
Alternativas
Q3357184 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto nº 3.302, de 29 de agosto de 2023, estabelece que a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da Administração Pública estadual depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pelo órgão ou entidade interessada, o qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações, exceto.
Alternativas
Q3356382 Administração Financeira e Orçamentária
O Decreto n. 3.302, de 29 de agosto de 2023, determina que os convênios serão administrados e fiscalizados, desde sua formalização até o termo de cumprimento dos objetivos, pelo fiscal. No ato de escolha deste fiscal, a autoridade deverá observar o seguinte:

l- A formalização desta escolha deverá ser feita por meio de portaria específica, providenciada a respectiva publicidade;
ll- Obrigatoriamente, o fiscal a ser escolhido deverá ser servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes do concedente, que tenha participado da análise do plano de trabalho.
lll- O fiscal deve possuir qualificação técnica compatível com o objeto do ajuste, devendo constar dos termos ou certificados por ele emitidos o seu nome, assinatura, matrícula funcional e número do ato da autoridade que o designou para a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos, com a respectiva data de emissão.

Com base na leitura das assertivas, está(ão) correta(s) apenas: 
Alternativas
Q3316880 Administração Financeira e Orçamentária
O acesso para registro de documentos ou para consultas no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários. A fim de viabilizar este cadastramento, cada órgão superior da Administração Direta do Governo Federal deve indicar, formalmente, à Secretaria do Tesouro Nacional ___ servidor(es), e seu(s)s substituto(s), para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do Sistema no âmbito do respectivo órgão. Além disso, os servidores indicados para serem os Cadastradores de órgãos devem, _________________, estar lotados nas Unidades responsáveis pela contabilidade analítica dos órgãos, por estarem mais familiarizados com a utilização do sistema.

(Adaptado de: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PU BLICACAO_ANEXO:12420)

As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por: 
Alternativas
Q3308451 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, EXCETO:
Alternativas
Q3228667 Administração Financeira e Orçamentária
O convênio é um acordo formal entre entidades para transferir recursos federais, visando a execução de projetos ou serviços de interesse público. É correto afirmar que um dos fatores essenciais para o êxito da fase de execução de um convênio que envolva recursos federais, é:
Alternativas
Q3228662 Administração Financeira e Orçamentária
Os convênios e seus termos relacionados são importantes instrumentos utilizados pela Administração Pública para consecução de suas finalidades principais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O convênio, em regra, não envolve a transferência de recursos entre os entes públicos.
(__)O instrumento administrativo usado na transferência dos recursos financeiros, por intermédio de instituição ou agente financeiro público, é denominado de termo de parceria.
(__)Em regra, a primeira fase do convênio é a de celebração.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3177752 Administração Financeira e Orçamentária
O SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) desempenha um papel crucial na gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Federal, sendo utilizado para assegurar a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos. Além de suas funções principais, o SIAFI também é responsável por integrar informações de diferentes órgãos e entidades. Considerando os múltiplos objetivos e funcionalidades do SIAFI, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3104052 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue. 


O SIOP é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para gerenciar o processo de elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos de planejamento do governo, como o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). 

Alternativas
Q3104051 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), julgue o item que se segue. 


O SIAFI permite que os órgãos do governo realizem pagamentos e transferências financeiras diretamente, sem a necessidade de controle centralizado pelo Tesouro Nacional. 

Alternativas
Q3087916 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas legislações financeira e tributária, analise as afirmativas abaixo:

I. O Anexo de Metas Fiscais, previsto na LRF, deve conter, além da avaliação das metas do exercício anterior, um demonstrativo da evolução do patrimônio líquido dos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
II. De acordo com a Lei nº 4320/64, é permitida a realização de despesas sem prévio empenho em situações especiais, desde que previsto na legislação específica, sendo o pagamento da despesa autorizado após sua regular liquidação.
III. As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme disposto no Sistema Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66), podem ter como base de cálculo o capital das empresas, desde que respeitadas as competências constitucionais e legais das respectivas entidades.
IV. A taxa pode ter como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, conforme o Sistema Tributário Nacional.

É correto afirmar que há:
Alternativas
Q3054877 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte. 


Por meio do SIAFI, é possível gerar automaticamente a nota de dotação, que cria o crédito orçamentário, dando-se início à execução orçamentária. 

Alternativas
Q3049703 Administração Financeira e Orçamentária
______ consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Respostas
61: C
62: D
63: C
64: D
65: E
66: A
67: B
68: D
69: A
70: A
71: A
72: D
73: A
74: B
75: B
76: C
77: E
78: C
79: C
80: A