Questões de Administração Financeira e Orçamentária - LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal para Concurso

o salário-família e o abono familiar.

as subvenções sociais e econômicas.

as despesas com equipamentos e instalações.

as despesas com serviços e material de consumo.

foi emitido e o objeto adquirido foi entregue.

foi emitido e o objeto adquirido não foi entregue.

não foi emitido e o objeto adquirido foi entregue.

não foi emitido e o objeto adquirido não foi entregue.

foi parcialmente emitido e o objeto adquirido foi entregue.

Critérios e forma de limitação de empenho a ser efetivada nas hipótese previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Normas relativas ao controle de receitas e à avaliação dos custos e dos programas próprios com recursos dos orçamentos.

Não afetação da receita – todas as receitas do Estado devem ser recolhidas ao caixa único do Tesouro, sem discriminação quanto a sua destinação.

Dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que, por antecipação de receita, nos termos da lei.

Quadros demonstrativos.

determina que as entidades públicas apurem semanalmente a despesa total com pessoal.

se aplica apenas aos governos municipais.

não se aplica ao Tribunal de Contas da União.

não se aplica às empresas privadas contribuintes do fisco.

não limita as despesas totais de pessoal dos entes públicos.