Questões de Concurso
Sobre introdução ao orçamento público em administração financeira e orçamentária
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SILVA, J. V. Ciclo orçamentário: processo e órgãos envolvidos. In: GONÇALVES, G. C.; SILVA, J. V.; SILVA, V. F.; et al. (Org.). Planejamento e Orçamento Público. Porto Alegre: SAGAH, 2020.
De acordo com Silva (2020), os objetivos principais e secundários do orçamento público são os seguintes, EXCETO:
Considerando as diretrizes, o processo, as normas e os sistemas aplicados ao orçamento público, julgue o item subsequente.
O processo orçamentário envolve a participação dos órgãos central, setoriais e das unidades orçamentárias, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
A respeito da administração financeira, do orçamento, da análise de custos e da gestão patrimonial, julgue o item seguinte.
O orçamento público é um instrumento exclusivamente contábil, sem função de planejamento ou controle de gestão financeira.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se materializar em lei formal, e uma dimensão econômico-administrativa, por se constituir em plano de ação governamental.
Com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), julgue o item a seguir.
O orçamento público é um instrumento legal de planejamento e controle que define como o dinheiro público será arrecadado e gasto em um determinado período.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A seleção de objetivos e metas a atingir deriva da formulação de projetos estratégicos da administração pública para seus vários públicos.
Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
Os programas previstos no orçamento público desdobram-se em ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais e dois ou mais projetos podem contribuir para a geração de um único produto.
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
O objetivo de desempenho denominado resultados foi uma inovação introduzida pela Comissão Hoover quando da criação do primeiro modelo de orçamento de desempenho.
Julgue o item seguinte, em relação ao conceito e às técnicas de elaboração do orçamento público.
O conceito de orçamento público vincula-se à sua função ao longo da história e nas sociedades.
O orçamento público visa apenas garantir o controle dos gastos excessivos do governo.
Não é possível ajustar os valores orçamentários conforme a necessidade fiscal momentânea.
Entre as funções do orçamento de investimento das estatais, inclui-se a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento da União.
As primeiras exigências orçamentárias para as instituições governamentais surgem apenas a partir da Constituição de 1891, quando se adotou o procedimento orçamentário vigente até hoje no que se refere à iniciativa do Poder Executivo e às votações do orçamento, realizadas pelo Poder Legislativo.
No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O orçamento, em seu conceito moderno, expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de financiamento desse programa.
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.
Conforme seu conceito moderno, o orçamento representa um instrumento disciplinador das finanças públicas e cumpre a função principal de possibilitar um controle político sobre o Poder Executivo.
Leia.
“É o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal. Ele define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, contemplando as despesas de capital (como, por exemplo, os investimentos) e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada. É estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor
O conceito acima refere-se a:
(__)Fiscalizar o dinheiro público. (__)Melhorar a gestão pública. (__)Prever receitas e despesas públicas. (__)Combater a corrupção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
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