Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Introdução ao Orçamento Público para Concurso

O orçamento público é um importante instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, que contém a “estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil”. (MPEP)
Neste escopo, os orçamentos anuais podem ser compreendidos como:

Orçamento público é conceituado como  

O orçamento público é uma ferramenta essencial para a gestão financeira dos governos, que permite planejar e controlar as receitas e despesas dos entes públicos. A função primordial do orçamento público é 

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.




Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?

Sobre noções de administração financeira, assinale a afirmativa INCORRETA.