Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública federal, porém não incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
É correto o que se afirma em
O........................................ é doutrinariamente conhecido como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira que contém os projetos e as atividades que o Governo pretende realizar, ordenando suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas em quatro anos, intercalado em dois mandatos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
O Plano Plurianual (PPA) ...(1)... , a Lei de Diretrizes Orçamentárias ..(2)..., e a Lei Orçamentária Anual ..(3).. .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Coluna 1
1. Código
2. Título
3. Descrição
4. Produto
5. Unidade de medida
Coluna 2
( ) Bem ou serviço intermediário identificado no PO.
( ) Descreve com detalhes o que será feito no âmbito do PO.
( ) Identificação única de cada PO, gerada no SIOP, que será transmitida ao SIAFI para propiciar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira.
( ) Padrão selecionado para mensurar o produto do PO.
( ) Texto resumido que identifica o PO.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
1. orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
2. estabelecer a política de distribuição dos recursos fnanceiros aos Bancos Nacionais.
3. dispor sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. organizar os programas para melhor equilíbrio entre custo, qualidade e prazo.
2. proporcionar alocação de recursos nos orçamentos privados e individuais de cada tomador de decisão.
3. criar condições para o aperfeiçoamento constante quanto à qualidade e produtividade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
.....................................................compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras ofciais de fomento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
...............................................................estabelece para um período de médio prazo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
I. o plano plurianual;
II. as diretrizes orçamentárias; e,
III. os orçamentos anuais.
Segundo o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que a lei orçamentária anual compreenderá
Entre os assuntos tratados nos anexos de riscos fiscais da LDO, tem-se a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios.
Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.
No âmbito federal, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Entre as partes que compõem a lei orçamentária anual (LOA), está o sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo.