Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Administrador |
Q481658 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q479595 Administração Financeira e Orçamentária
No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar:
Alternativas
Q479580 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) constituem os principais instrumentos do processo orçamentário da administração pública federal. O quadro abaixo traz alguns componentes de cada um destes instrumentos.

        Componente                                                                           Instrumento 
I – objetivos e metas da administração pública                                  A - LOA
II – disposições sobre alterações na legislação tributária                   B - PPA
III - autorização para concessão de qualquer vantagem ou
aumento de remuneração, para a criação de cargos,
empregos e funções ou alteração de estrutura de carreira,
bem como admissão e contratação de pessoal                                  C - LDO
IV – objetivos setoriais
V - sumário geral da receita por fontes e da despesa
por funções do governo
VI - quadro discriminativo da receita por fontes 

Ao analisar o quadro é possível afirmar que a correlação correta entre componentes e instrumentos é:
Alternativas
Q478285 Administração Financeira e Orçamentária
Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo.

I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).

II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.

III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.

IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

É correto o que se afirma em
Alternativas
Q477786 Administração Financeira e Orçamentária
É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:
Alternativas
Q477588 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação à dívida pública, a receita corrente líquida - RCL apresentada no relatório de Gestão Fiscal - RF de determinado Estado, referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, totaliza R$ 1.700.000,00. Assim, nos termos da Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, o saldo devedor das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, no referido exercício, NÃO poderá exceder ao valor de, em reais,
Alternativas
Q477581 Administração Financeira e Orçamentária
No projeto de Lei Orçamentária Anual de determinado ente da federação, para o exercício de 2014, foi proposta emenda para incluir a construção de um hospital público estadual no valor de R$ 1.850.000,00. Nos termos da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas, caso
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria |
Q477151 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que não apresenta um dos conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: MPE-SC Prova: FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista - Auditoria |
Q477150 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale o poder que tem a iniciativa dos projetos de lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Alternativas
Q476708 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta as peças do Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União)
Alternativas
Q475309 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas e despesas vinculadas à saúde na Lei Orçamentária integrarão o orçamento:
Alternativas
Q469937 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando os conceitos do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q468485 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções. Com relação às novas funções incumbidas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, considere:

I. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
II. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. Estabelecer critérios para início de novos projetos, após o adequado atendimento dos que já estão em andamento.
IV. Estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultados primário e nominal previstas para o exercício.
V. Dispor sobre o limite de endividamento em relação à arrecadação das Receitas Orçamentárias.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q468077 Administração Financeira e Orçamentária
O PPA orienta o Estado e a sociedade no sentido de viabilizar os objetivos da República. O Plano apresenta:
Alternativas
Q468075 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é um instrumento da Constituição Federal no qual é elencado o conjunto das políticas públicas do governo para um período:
Alternativas
Q468073 Administração Financeira e Orçamentária
No PPA, aperfeiçoar, coordenar e uniformizar as informações governamentais repassadas à sociedade, assim como ampliar a conexão entre participação e os instrumentos de planejamento público, são objetivos do monitoramento:
Alternativas
Q468070 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA), atual Plano Mais Brasil, possui uma série de inovações, pactuadas entre:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Contador |
Q467112 Administração Financeira e Orçamentária
No que concerne ao Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) indique a assertiva correta:

(I) Legalmente, o orçamento público abrange a elaboração e a execução de três leis — o PPA, a LDO e a LOA — que, em conjunto, formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas.

(II) A LDO tem natureza jurídica de lei material, pois ela cria direitos subjetivos relacionados aos programas de governo e altera a estrutura tributária do respectivo exercício financeiro.

(III) No Brasil, o orçamento público tem caráter impositivo, razão por que compete ao Poder Executivo executar as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.

(IV) O orçamento público, um instrumento de planejamento da ação governamental, é proposto pelo Poder Legislativo conforme as diretrizes e os programas estabelecidos pelo Poder Executivo.

(V) O orçamento público é o instrumento em que se quantificam as despesas e as receitas para determinado exercício financeiro, sendo formalizado por meio da LOA, que exprime as propostas do Poder Executivo.
Alternativas
Q466086 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção que apresenta o fato orçamentário introduzido pela Constituição de 1988.
Alternativas
Q465552 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do orçamento anual, a Constituição Federal estabelece as regras a seguir:

I. A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas não podem exceder os créditos orçamentários ou adicionais.
II. A realização de operações de créditos não podem ser maiores que o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
III. A concessão ou a utilização de créditos ilimitados são vedadas, bem como o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1661: B
1662: E
1663: B
1664: B
1665: E
1666: B
1667: A
1668: C
1669: A
1670: C
1671: C
1672: C
1673: D
1674: A
1675: E
1676: C
1677: C
1678: A
1679: E
1680: E