No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem m...

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Q479595

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: FIOCRUZ Prova: FDC - 2014 - FIOCRUZ - Analista em Gestão de Saúde - Desenvolvimento Institucional |

Q479595 Administração Financeira e Orçamentária

No caso de contratos de prestação de serviços que envolvem mão de obra, a unidade contratante é responsável pelo provisionamento para pagamento de encargos trabalhistas. A Instrução Normativa número 02 de 2008, emitida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), prevê a utilização de conta vinculada para gerenciamento destes recursos. Sobre este dispositivo é correto afirmar:

a contratante deverá abrir a conta vinculada independente de autorização da contratada

fica liberada para movimentação a qualquer tempo.

é aberta em nome da contratante.

o saldo remanescente da conta vinculada será liberado à contratante, no momento do encerramento do contrato, na presença do sindicato da categoria correspondente aos serviços contratados

o fiscal deverá destacar na fatura ou na autorização de pagamento o valor a ser depositado na conta vinculada.

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