Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos
( ) Define os valores que a União poderá usar para investimentos e financiamentos, por área
( ) Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano em curso
( ) Define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, com duração de 4 anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo.
Considerando o PPA, a LDO, a LOA e sua relação, é correto afirmar que
( ) A LDO é composta por Orçamento Fiscal, pelo Orçamento de Investimentos e pelo Orçamento de Seguridade Social.
( ) O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até o dia 17 de julho de cada ano.
( ) A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas, bem como conter o Relatório de Gestão Fiscal.
( ) A LDO disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.
Assinale a sequência correta.
A respeito da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Não há sanção específica para o atraso na devolução
do projeto de lei orçamentária pelo parlamento.
Por essa razão, sucessivas LDOs têm autorizado a
execução de 1/12 das despesas de capital de projetos
em andamento e de despesas correntes de caráter
inadiável constantes da proposta, até a publicação da
respectiva LOA.
É correto afirmar que essas duas modalidades orçamentárias, compatibilizadas com o plano plurianual, terão entre suas funções a de
I. Coordenar elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do planejamento e orçamento estadual.
II. Apoiar captação de recursos junto ao Orçamento Geral da União e demais entes federados e entidades privadas.
III. Orientar e acompanhar celebração e execução de convênios de entrada de recursos e instrumentos congêneres.
IV. Fomentar alocação eficiente de recursos orçamentários e monitorar indicadores fiscais, propondo e aplicando, eventualmente, medidas necessárias.
V. Exercer orientação normativa do orçamento e contribuir para veracidade e transparência nas informações relativas ao planejamento e orçamento do Estado.
Está correto o que se afirma apenas em
1. Orientará a elaboração da lei orçamentária anual. 2. Disporá sobre alterações na legislação tributária. 3. Estabelecerá, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública, incluindo as despesas de capital. 4. Disporá sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
( ) As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo quando não estiverem incompatíveis com o Plano Plurianual.
( ) Tem vigência de um ano, iniciando em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro com o ano civil.
( ) Conterá a vedação a transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
A sequência está correta em