Questões de Concurso Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária

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Q2355558 Administração Financeira e Orçamentária
O Sr. Carlos Augusto é cidadão do município de Três Mares, no interior de Minas Gerais. Em 2022, ele passou a acompanhar a gestão dos recursos públicos de seu município e está curioso para saber as metas estabelecidas para o resultado primário e nominal do ano atual e do exercício de 2024. Em qual dos documentos a seguir, ele encontrará essa informação? 
Alternativas
Q2348610 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do Plano Plurianual, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O Plano Plurianual condiciona a elaboração dos demais instrumentos de planejamento, que devem estar de acordo e harmônicos entre si.
( ) Abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a autorização de despesas a serem realizadas no exercício financeiro.
( ) É conhecido como a Lei de Meios, porque é um “meio” para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização dos planos, programas, projetos e atividades dos entes governamentais.

Alternativas
Q2346823 Administração Financeira e Orçamentária
O Orçamento Público é um instrumento que estabelece meios de controle e coordenação das atividades públicas, definidas nos planos e programas de trabalho, objetivando a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade. Ressalta-se que a lei de aprovação do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei, com exceção:
Alternativas
Q2346144 Administração Financeira e Orçamentária
O Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhou a proposta orçamentária para o exercício seguinte para apreciação da Câmara Municipal. Durante a tramitação da proposta orçamentária foram verificadas as seguintes situações:

I - Autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
II - Autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 500.000,00.
III - Redução da dotação para gastos com pessoal em decorrência da verificação de erro.
IV - Redução da dotação para gastos com serviços de terceiros, visto que o Poder Legislativo entendeu que o valor constante na proposta estava elevado.

Com base na legislação vigente, é possível afirmar que são permitidas as situações dos itens:
Alternativas
Q2345357 Administração Financeira e Orçamentária
Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA) no contexto da gestão orçamentária pública? 
Alternativas
Q2340576 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito dos princípios, das normas e das regras da administração financeira e orçamentária no Brasil, julgue o item que se segue. 


É possível que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha vigência de 1 ano, 5 meses e 14 dias, se for aprovada, sancionada e publicada no último dia fixado pela Constituição Federal de 1988 para a sua devolução ao Poder Executivo.

Alternativas
Q2340570 Administração Financeira e Orçamentária
O Poder Executivo do Distrito Federal possui, em sua estrutura administrativa, uma sociedade de economia mista bancária denominada BRB S.A., que se qualifica como empresa estatal independente. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.  

Dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA), os investimentos do BRB S.A. deverão figurar no orçamento de investimento, e as suas despesas correntes, no orçamento fiscal.
Alternativas
Q2340412 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.


A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, os objetivos e as metas da administração pública, seguindo as diretrizes determinadas pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

Alternativas
Q2340193 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos mais importantes instrumentos normativos da Contabilidade Pública é a Lei Orçamentária Anual, que recebe previsão constitucional e legal acerca de seus critérios. Sobre a Lei Orçamentária Anual, analise as proposições a seguir:

I. A Lei Orçamentária Anual precisa ser elaborada em compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. A Lei Orçamentária Anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientando a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias.

III. Devem constar da Lei Orçamentária Anual todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

IV. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá ser inferior à variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

V. A lei orçamentária anual tem eficácia restrita ao exercício posterior à sua promulgação, não podendo conter previsões de despesas para exercícios seguintes.

Assinale a alternativa que indique quais proposições são incorretas:
Alternativas
Q2326751 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere ao planejamento e ao orçamento como instrumento de controle, constata-se que o
Alternativas
Q2326070 Administração Financeira e Orçamentária
Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma gama de atividades que incluem estudos, avaliações, debates e consultas, bem como a busca de informações e a participação em audiências públicas com autoridades e especialistas.

A Constituição Federal de 1988 restaurou o poder do legislador de emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente no que se refere ao aumento ou à criação de novas despesas.

As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso 
Alternativas
Q2324801 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item, acerca do ordenamento vigente.

Além de observar as normas constitucionais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada, se for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
Alternativas
Q2324772 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  julgue o item.

O projeto de lei orçamentária deverá conter uma reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Alternativas
Q2324759 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item. 


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) indica as prioridades e as metas do governo para cada ano, bem como os cenários macroeconômicos e fiscais que permitem a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alternativas
Q2324758 Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal de 1988 determina um encadeamento lógico e sistemático do planejamento da ação governamental em um ciclo orçamentário. Com base nessa informação, julgue o item.  

O Plano Plurianual (PPA) traz o planejamento para as contas públicas, definindo as estratégias, as diretrizes e as metas do governo por um período de quatro anos. É elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, discutido e votado pelo Poder Legislativo e vale do ano seguinte até o primeiro ano de mandato do próximo governante. 
Alternativas
Q2322526 Administração Financeira e Orçamentária
Dentro do Processo de Planejamento-Orçamento, assinalar a alternativa que compreende o instrumento orçamentário que contempla as metas e prioridades para cada ano da administração pública: 
Alternativas
Q2320053 Administração Financeira e Orçamentária
Giacomini (2010) destaca que a Constituição Federal de 1988 trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública. Segundo o autor e de acordo com a referida constituição, os instrumentos do orçamento público são:
I. Lei do Plano Anual (LPA). II. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). III. Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quais estão corretos?
Alternativas
Q2310184 Administração Financeira e Orçamentária
O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. Identificar com a máxima clareza e objetividade os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados, é um objetivo do seguinte instrumento de planejamento:
Alternativas
Q2310043 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. O autor da proposta da LOA é o:
Alternativas
Q2306737 Administração Financeira e Orçamentária
O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é
Alternativas
Respostas
461: D
462: C
463: A
464: A
465: B
466: C
467: E
468: E
469: C
470: E
471: B
472: C
473: C
474: C
475: C
476: C
477: D
478: B
479: A
480: C